MATO GROSSO
Proposta do Consema para regularização de drenagens é questionada
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Nesta sexta-feira (29), durante whorkshop sobre drenagem em áreas úmidas, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estudiosos da área demonstraram preocupação em relação à proposta de resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado.
Segundo a coordenadora do evento, promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, entre os riscos da proposta do Consema estão a permissão de instalação de atividades de pequeno e médio impacto, utilização de escala inadequada e a regularização de canais de drenagens já existentes. Ela citou ainda que a minuta de resolução elaborada em 2016 foi totalmente desconsiderada pela atual proposta. “Não é uma resolução protetiva, é uma resolução permissiva, uma resolução para regularizar as drenagens que já foram feitas ilegalmente”, afirmou.
A professora pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cátia Nunes da Cunha, também demonstrou inquietação. “Vivemos um momento de pressão para mudança da legislação. O Brasil vive um processo de desregulamentação e Mato Grosso reflete isso”, consignou a professora pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Carolina Joana da Silva, mediadora de um dos debates.
“A gestão sustentável da água é fundamental para o futuro da alimentação e da agricultura. E a proposta discutida no Consema compromete, antes de tudo, a produção agrícola no Estado”, acrescentou a professora Cátia da Cunha, apontando para um possível colapso no sistema, uma vez que a atividade agrícola necessita de irrigação.
Cenário – Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apontou a existência de 5.434 drenos nas três grandes áreas úmidas do Estado: Pantanal do Paraguai, Guaporé e Araguaia. Juntos, correspondem a aproximadamente 4.961km de extensão considerando a estrutura retilínea e não a área atingida. Amplitude superior à distância de Oiapoque a Chuí em linha reta, que é de 4.175km.
Os perigos e reflexos da drenagem artificial de áreas úmidas em Mato Grosso foram debatidos durante o workshop realizado pela 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá. Cerca de 60 pessoas participaram do evento presencialmente, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A transmissão ao vivo feita pelo YouTube foi acompanhada por aproximadamente 200 pessoas (assista aqui). O engajamento de membros do Ministério Público, especialistas em meio ambiente, técnicos, pesquisadores e gestores demonstra a importância social do tema.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explicou que as informações levantadas subsidiarão dois inquéritos civis em andamento na Promotoria, que apuram a ausência de procedimento para licenciamento ambiental de obras de drenagem e omissão do Estado no controle e fiscalização dessa atividade de alto impacto ao meio ambiente, bem como exploração econômica das áreas úmidas dos rios Guaporé e Araguaia.
Dividido em duas etapas, o workshop tratou inicialmente das “Bases conceituais para o uso e gestão das áreas úmidas” e depois da “Proteção jurídica e levantamentos técnicos de obras de drenagem em Áreas Úmidas”. Conforme apresentado, “Áreas Úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”. Elas podem ser de águas doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica. São ambientes fundamentais para o ciclo da água, para a conservação da biodiversidade, para a regulação climática e para o fornecimento de alimentos. Ou seja, fornecem serviços ecossistêmicos essenciais para a natureza, a economia, a saúde e o bem-estar de populações humanas.
Painéis – Na primeira parte do workshop, a professora pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cátia Nunes da Cunha, o analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) André Pereira Dias e a engenheira agrônoma Letícia Thommen Lobo Paes de Barros apresentaram conceitos, delimitações, impactos do esgotamento das águas subterrâneas especialmente na produção agrícola, estudos e casos concretos de ecossistemas alterados por essa prática danosa.
No painel “Proteção jurídica e levantamentos técnicos de obras de drenagem em Áreas Úmidas”, a promotora de Justiça falou a respeito da proteção jurídica das áreas úmidas fixada pela Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional de 1971 (Convenção de Ramsar), pelo Código Florestal brasileiro, por julgados em instâncias superiores, pela recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) e por decretos estaduais. Relatou o andamento dos inquéritos no MPMT e destacou a ausência de regulamentação para exploração e drenagem de áreas úmidas em Mato Grosso.
Na sequência, a assistente ministerial do Caex Ambiental Jessica Melanya Sisti de Paiva apresentou as demandas recebidas pelo centro de apoio e citou exemplos do que encontram em campo, como drenos de 10km de extensão por exemplo, na região de Barão de Melgaço. Relatou que os reflexos identificados são a alteração na flora, fauna e solo, rebaixamento do lençol freático, diminuição da água na paisagem, processo erosivo, risco de incêndio florestal, entre outros. Observou a incongruência encontrada em campo, onde o mesmo proprietário que faz dreno abre poço para captação de água. “O dreno altera a água do sistema de forma ampla, atingindo poços também”, ponderou.
Também participou do painel o procurador do Estado e professor pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray. A mediação ficou a cargo do procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Dados – Conforme apresentado pelos expositores, 5% do planeta é ocupado por áreas úmidas. No Brasil, 20% do território é formado por esses ambientes e, em Mato Grosso, a estimativa é de que esse 15% sejam áreas úmidas.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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