Centro de Inteligência recomenda procedimentos sobre conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso

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21 de setembro de 2022

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Conflitos fundiários coletivos têm chegado ao Judiciário de Mato Grosso com muita frequência e uma forma de recomendar a juízas e juízes a uniformização dos procedimentos foi a publicação de uma nota técnica contendo estudo aprofundado sobre o assunto. O trabalho é fruto de ação do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que emitiu um parecer pela adesão de nota técnica elaborada pelo Judiciário do Paraná.

De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência do TJMT, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Aristeu Dias Batista Vilella, o tema é de grande interesse do Judiciário Estadual. Além disso, o TJMT tem promovido a interlocução com outros Centros de Inteligência e, neste diálogo institucional, foi possível o conhecimento a Nota Técnica nº 01/2022 da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O texto tem por objetivo sugerir procedimentos administrativos e jurisdicionais para o adequado tratamento dos conflitos fundiários coletivos. Em seu parecer o magistrado explica que:

“As ações possessórias […] de natureza coletiva possuem significativa repercussão social, merecendo uma análise mais acurada do conflito social, razão pela qual a busca de uma solução consensual ou a aproximação dos atores possuem a finalidade de evitar que a contenda tome proporções violentas e que outros direitos sejam violados”.

O grupo decisório do TJMT que aprovou o parecer do coordenador do Centro de Inteligência é formado pela presidente, desembargador Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com um espaço virtual onde é possível encontrar as Notas Técnicas, Atos Normativos, entre outras informações sobre o trabalho da unidade.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

9 minutos atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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