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Centro de Inteligência recomenda procedimentos sobre conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso

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Conflitos fundiários coletivos têm chegado ao Judiciário de Mato Grosso com muita frequência e uma forma de recomendar a juízas e juízes a uniformização dos procedimentos foi a publicação de uma nota técnica contendo estudo aprofundado sobre o assunto. O trabalho é fruto de ação do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que emitiu um parecer pela adesão de nota técnica elaborada pelo Judiciário do Paraná.
 
De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência do TJMT, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Aristeu Dias Batista Vilella, o tema é de grande interesse do Judiciário Estadual. Além disso, o TJMT tem promovido a interlocução com outros Centros de Inteligência e, neste diálogo institucional, foi possível o conhecimento a Nota Técnica nº 01/2022 da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
 
 
O texto tem por objetivo sugerir procedimentos administrativos e jurisdicionais para o adequado tratamento dos conflitos fundiários coletivos. Em seu parecer o magistrado explica que:
 
“As ações possessórias […] de natureza coletiva possuem significativa repercussão social, merecendo uma análise mais acurada do conflito social, razão pela qual a busca de uma solução consensual ou a aproximação dos atores possuem a finalidade de evitar que a contenda tome proporções violentas e que outros direitos sejam violados”.
 
O grupo decisório do TJMT que aprovou o parecer do coordenador do Centro de Inteligência é formado pela presidente, desembargador Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com um espaço virtual onde é possível encontrar as Notas Técnicas, Atos Normativos, entre outras informações sobre o trabalho da unidade.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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