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Promotor propõe resgate de pertencimento e autovalorização

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O resgate da imagem, da autovalorização e do pertencimento à raça negra foi apontado nesta quarta-feira (27) pelo promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo como importante aliado na luta antirracista. O assunto foi abordado na  última entrevista da série realizada pela Rádio CBN Cuiabá  alusiva à campanha “Atitudes Vencem o Racismo”, desenvolvida em novembro, mês da Consciência Negra, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.

“Devemos ter orgulho da nossa cor, da nossa cultura. O resgate da autoestima possibilita a valorização da pessoa negra para que ela possa ser tratada em condição de igualdade. Todos, independente da cor, merecem ser tratados com dignidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Datafolha revela que a maior parte das pessoas que se autodeclaram pardas no Brasil não se identifica como negra. Conforme o levantamento, enquanto 40% dos pardos se consideram negros, 60% afirmam que não se veem como tal. Entre pretos, 96% se consideram negros, e 4%, não.

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Durante o bate-papo, Wagner Antonio Camilo, que é promotor de Justiça em Mato Grosso há 25 anos, contou um pouco da sua história e compartilhou algumas situações em que foi vítima de racismo. Enfatizou que existe uma imagem preconcebida que desvaloriza a pessoa negra. “A pessoa negra tem que provar constantemente a sua capacidade, não basta ser competente, sempre terá que trazer elementos a mais”, observou.

O promotor de Justiça, que atua em Rondonópolis, falou sobre o papel da educação no enfrentamento ao racismo. Lembrou que a história do país é repleta de heróis brancos e que os livros não trazem os heróis negros. Aproveitou a oportunidade para compartilhar a história do abolicionista e republicano, o advogado e jornalista Luiz Gama, que quando criança foi escravizado pelo próprio pai.

“Ele era filho de um pai branco e de uma mãe negra. Para resolver problemas financeiros, o próprio pai o vendeu e ele foi traficado para o interior de São Paulo. Teve que lutar muito para conseguir provar que nasceu de uma pessoa livre. E quando isso aconteceu começou a frequentar aulas como mero ouvinte e passou  a praticar a advocacia, conseguindo a liberação de mais de 500 negros escravizados na época do Império”, contou.

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O promotor de Justiça sugeriu aos ouvintes que assistam ao filme “Dr Gama”, disponível na plataforma Globoplay. “Precisamos conhecer a história para compreendermos a existência do racismo estrutural. O debate constante é o caminho, através da educação vamos progredindo e atingindo índices melhores”, afirmou.

Wagner Antonio Camilo emprestou sua imagem ao vídeo institucional da Campanha Estadual do MPMT de Combate ao Racismo, veiculado na TV Centro América, uma das empresas parceiras da iniciativa.

Assista aqui a entrevista na íntegra.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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