MATO GROSSO
Adolescente deixa internação e promete seguir profissão de barbeiro
MATO GROSSO
Um adolescente em conflito com a lei, que estava internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis (213 km de Cuiabá), deixou a unidade e prometeu abrir o seu próprio negócio. Na unidade, ele aprendeu as técnicas de barbearia e corte de cabelo e voltou para casa levando um kit completo de corte de cabelo e barba, além do certificado.
Ele foi apreendido em Nova Mutum (242 km de Cuiabá) e encaminhado ao Sistema Socioeducativo de Rondonópolis em abril deste ano.
O interno foi incentivado, pela equipe de socioeducadores, a participar do Projeto Identidade, Promoção e Autonomia (Pipa), desenvolvido pelos agentes da unidade em parceria com a Vara de Infância de Juventude da Comarca de Rondonópolis.
Em uma das oficinas ofertadas, ele decidiu participar do curso de Barbearia, com 40 horas-aula. O projeto permitiu conhecer a profissão e as técnicas de corte de cabelo e barba. Enquanto cumpria sua medida, o interno continuou treinando sua habilidade, colocando em prática o que havia aprendido, cortando o cabelo de outros internos e de servidores da unidade.
O gestor do Case, Carlos Heliabe destacou que, após sete meses da sua internação, o adolescente ganhou a liberdade e, antes de sair, foi até a equipe de socioeducadores e disse que havia se identificado com a profissão e gostaria de trabalhar no ramo, quando saísse da unidade.
“Ele ficou muito feliz, quando terminou o curso. Diante a dedicação e vontade, doamos um dos kits para que possa investir nesta nova profissão e, assim, evitar que volte a cometer novos atos infracionais”, disse o gestor.

Parcerias – Os equipamentos utilizados durante o curso foram doados pela juíza da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa. Ao todo, foram doados cinco kits, com máquina de cortar cabelo e barba, pentes, spray de água, avental, três tipos diferentes de tesouras e navalha.
Esta foi a primeira vez, no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, que um interno apresentou tamanha evolução e que, ao voltar para a casa, se viu preparado para iniciar uma nova profissão e abandonar o passado de conflito com a lei.
A secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, reconheceu a iniciativa como o primeiro fruto dos investimentos e da reestruturação do Sistema Socioeducativo, realizados pela atual gestão, que começou por Rondonópolis e chegará a todas as unidades de Mato Grosso.
“Isso demonstra a evolução advinda dos investimentos feitos pela atual gestão na capacitação dos servidores e na nova estrutura da unidade, o que permite realizar esses treinamentos. O curso de barbearia traz um grande potencial para o empreendedorismo dos jovens, um grande atrativo, porque saem da unidade com o equipamento de trabalho”.
Ela destacou ainda que as parcerias com os entes públicos e sociedade organizada do município de Rondonópolis têm papel nesta evolução. “As parcerias entre sociedade civil, Poder Judiciário e Ministério Público são fundamentais, uma vez que este projeto vem trazendo excelentes resultados”, lembrou.
O Case de Rondonópolis foi a primeira unidade a passar por esta transformação na atual gestão. Anteriormente, os menores cumpriam suas medidas em quartos improvisados, no antigo prédio da primeira delegacia do município, sem condições estruturais para oferta de cursos e treinamentos.
Inaugurado no ano passado e com investimento de R$ 9,1 milhões, a nova estrutura do Case conta quartos mais amplos, campo de futebol e salas de aulas para atividades e projetos, como foi o curso de barbearia, que ganhou um novo profissional.
Seguindo o modelo de Rondonópolis, também estão em construção as unidades de Barra do Garças e Sinop. O investimento nas duas obras será de R$ 27,5 milhões.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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