Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Estrela, referentes ao exercício de 2021. 

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, explicou que foi registrado superávit orçamentário de R$ 3,1 milhões, considerando que as receitas realizadas foram de R$ 29 milhões e as despesas de R$ 26,5 milhões.

Além disso, destacou que há disponibilidade líquida de R$ 10,3 milhões para o saldo de dívidas de curto prazo de 352 mil. “Para cada R$ 1 de dívida o município conta com R$ 20 reais de disponibilidade financeira”, pontuou. 

Restou verificado ainda que as despesas empenhadas foram de R$ 26,5 milhões e as liquidadas de R$ 22,6 milhões, enquanto as pagas foram de R$ 22,3 milhões, sobrando restos a pagar processados de 392 mil.

Em seu voto, Waldir Teis constatou que o município cumpriu com os índices constitucionais e legais referentes aos investimentos na saúde e educação, repasses ao Poder Legislativo, gastos com o Poder Executivo e remuneração do magistério. 

Por este motivo, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações à atual gestão.

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Fonte: TCE MT