Promotor Kledson de Oliveira é o convidado da 30ª edição do Explicando Direito

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16 de fevereiro de 2024

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infocoweb

Está no ar a 30ª edição do programa Explicando Direito, com um bate-papo entre o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, e o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso.

Esse é o primeiro programa feito em um novo formato (entrevista), ao invés de uma aula expositiva, como era feito anteriormente. A alteração visou proporcionar mais dinamismo ao conteúdo, que agora é ofertado de maneira ainda mais atrativa e didática.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e autor do livro “Processo Penal Convencional e Fundamentos das Obrigações Positivas do Estado em Matéria Penal”, Kledson de Oliveira é promotor de Justiça desde 2005, quando iniciou as atividades na Comarca de Aripuanã.

Oriundo do estado de Mato Grosso do Sul, para ele a atividade de um promotor de Justiça representa uma carreira de realização de direitos, em especial na instituição que é uma das guardiãs da ordem jurídica. Na conversa com o juiz Antônio Peleja Júnior, o promotor falou da importância da Academia na sua atividade diária.

“Muitas das dificuldades que nós enfrentávamos na década de 90, quando se discutia a Emenda Constitucional 45, nós infelizmente ainda vivenciamos hoje, em decorrência da mesma problemática. Muitas vezes da falta de conhecimento das convenções e da forma de incorporação delas em sua aplicação no dia a dia. E nisso a academia tem fundamental importância, e falo por experiência pessoal. A partir da minha incursão no mestrado de Direitos Humanos na Universidade Federal, no ano de 2018, é que tanto eu quanto outros colegas passamos a ter conhecimento, a ter contato com esses instrumentos internacionais de direitos humanos que são absolutamente fundamentais para a adequada concretização dos direitos humanos”, salientou.

Conforme Kledson, sem esse conhecimento e sem uma metodologia na sua aplicação, não é possível concretizar direitos humanos. “Tradicionalmente, nós falamos de tratados internacionais, de justiça, da constituição interamericana, como meros argumentos retóricos, muitas vezes, de uma ação inicial, de uma ação civil pública, de uma decisão, mas muitas vezes nós não utilizamos esses dispositivos de maneira autônoma, independente, na fundamentação, e mais, na filtragem da ordem jurídica interna em relação a esse tratado, essa jurisprudência. Assim como o processo penal teve uma evolução quando começou a se falar da sua filtragem pelas lentes constitucionais, falando-se aí do processo penal constitucional, estamos agora dando um passo adiante, dando um passo à frente e falando que além das lentes constitucionais, nós devemos passar a filtragem do processo penal também pelas lentes convencionais. De maneira que o processo penal convencional não é nem presente, mas deve ser o futuro do processo penal brasileiro.”

O entrevistado abordou ainda a questão dos direitos humanos das vítimas.

“A perspectiva convencional do sistema de justiça é a colocação, é o posicionamento da vítima. E não só da vítima direta, da vítima indireta, seus familiares, na posição central do processo penal. Ou seja, o direito internacional dos direitos humanos se direciona primacialmente não em favor do violador dos direitos humanos, mas primeiramente e especialmente em favor dos sujeitos que têm os seus direitos humanos violados. O que por si só implica uma alteração de paradigma em relação ao próprio conceito de crime que a gente entende tradicionalmente.”

Clique neste link para assistir à integra da entrevista.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Thiago Silva vistoria obras no anel viário

Publicados

3 horas atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado Thiago Silva (MDB) esteve, neste final de semana (1) vistoriando e fiscalizando as obras de duplicação do anel viário Conrado Sales Brito, em Rondonópolis. Orçada em mais de R$ 74 milhões, a obra do Governo de Mato Grosso prevê melhorias na mobilidade urbana, na segurança viária e no fluxo de veículos em uma das principais ligações rodoviárias do município.

“Esta é uma obra de grande importância para Rondonópolis, que indicamos e cobramos desde o início do nosso mandato e que agora está se tornando realidade. Aprovamos na Assembleia o orçamento para o Estado investir nesta obra estruturante e fico feliz de fazer parte desta história e contribuir para a realização deste sonho para a nossa população. A duplicação é fundamental para salvar vidas, aumentar a segurança dos motoristas e usuários da via, além de melhorar a mobilidade e oferecer mais comodidade à nossa gente que precisa se deslocar pela cidade e para outros municípios como Poxoréu e Guiratinga. Parabenizamos e agradecemos o apoio do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que garantiu o investimento”, destacou o deputado.

A atuação de Thiago Silva inclui a apresentação da indicação nº 25/2021, nas quais solicitou providências para viabilizar a duplicação do anel viário, a construção de rotatórias e a implantação de iluminação pública. As solicitações foram motivadas pelas reivindicações de moradores de bairros da região, como Mathias Neves, Vila Mineira, Jardim das Flores e Carlos Bezerra, que há anos aguardam melhorias nas condições de tráfego.

O projeto de duplicação contempla dois lotes, com intervenções em trechos estratégicos do Anel Viário. O primeiro compreende aproximadamente 10 quilômetros entre o entroncamento com as rodovias BR-163/364 e a MT-130, incluindo a construção de uma ponte sobre o Córrego Lajeadinho. O segundo lote prevê a duplicação de aproximadamente seis quilômetros entre a MT-130 e a MT-270, nas proximidades da Universidade Federal de Rondonópolis. Nesse trecho, também está prevista a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Arareau.

A previsão informada para a entrega das obras é o segundo semestre de 2027. A conclusão do projeto deverá contribuir para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a capacidade de circulação da via e proporcionar mais segurança aos motoristas, especialmente diante do intenso fluxo de veículos que utilizam o anel viário diariamente.

Para a moradora de Rondonópolis Maura Vieira, a duplicação representa um avanço importante para a mobilidade urbana e poderá contribuir para reduzir os congestionamentos no município. “Sabemos da luta do deputado Thiago, que não tem medido esforços para cobrar o andamento dessa obra. A duplicação é um sonho antigo e fará a diferença na vida de quem utiliza essa via todos os dias”, afirmou.

Thiago Silva reafirmou que continuará acompanhando a execução do projeto e cobrando o cumprimento do cronograma e dos padrões de qualidade previstos.

“Vamos continuar fiscalizando de perto para que essa obra avance, seja entregue dentro do prazo previsto e tenha a qualidade necessária. Estamos falando de um investimento que impacta diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas que utilizam o anel viário”, concluiu o parlamentar.

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