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Primeiro entrevistado do programa “Explicando Direito” fala sobre judicialização da saúde

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Nesta segunda-feira (30 de maio), foi ao ar a primeira edição do programa “Explicando Direito”, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, por meio da Radio TJ. O primeiro entrevistado foi o juiz Ramon Fagundes Botelho, titular da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, que falou sobre judicialização da saúde.
 
“Tratamos do tema da judicialização da saúde, que é a interferência do Poder Judiciário nas prestações de saúde quando o poder público, o Estado, é omisso ou simplesmente não consegue cumprir o seu papel e o cidadão é chamado a provocar o Poder Judiciário para poder intervir. Esse foi o assunto do dia”, destacou o magistrado.
 
Segundo o entrevistado, o tema escolhido para o programa inaugural é muito relevante. “A população mais informada, mais consciente, hoje em dia com acesso aos auxílios das Defensorias Públicas, que são os advogados do Estado para as pessoas que não têm recursos para pagar advogados, consegue, com mais informação e munida da assistência judiciária, provocar o Estado-juiz para que seja cumprida aquela prestação que ela tem direito pela Constituição ou pela lei do Sistema Público de Saúde”, pontuou.
 
O programa “Explicando Direito” conta com o apoio da Rádio Assembleia, do Poder Legislativo do Estado, que vai divulgar a entrevista todas as segundas-feiras, às 8h45, assim como nos intervalos de sua programação diária. O material também será disponibilizado no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Conforme o primeiro entrevistado, o programa é interessante, porque possibilita ao juiz, que muitas vezes está preso em seu gabinete analisando demandas individuais, falar em uma linguagem mais simples para o cidadão. “Esse programa vai ser transmitido na Rádio Assembleia para todo o Estado e é uma interlocução entre o juiz e a sociedade, que eu creio que essa seja a ideia do Tribunal de Justiça. E é uma ideia relevantíssima do desembargador Marcos Machado e eu aceitei o convite de pronto. Estou muito feliz em poder contribuir.”
 
O juiz Ramon Botelho lembrou ainda que a sociedade infelizmente vê o juiz muito distante dela, então essas iniciativas possibilitam “quebrar esse gelo”, trazendo o vínculo do juiz com o cidadão. “Na verdade, o juiz é um prestador de serviço para a sociedade e esses programas facilitam essa troca de comunicação”, afirmou.
 
  
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, o programa “Explicando Direito” visa explicar corretamente, em linguagem compreensível, a legislação brasileira e os deveres e direitos subjetivos do cidadão. “Buscamos dar respostas que envolvam a conscientização e o entendimento a respeito das relações sociais. Com isso, pretendemos melhorar ou até mesmo transformar alguns pensamentos e relações humanas. Essa é a expectativa que a Esmagis e o Tribunal de Justiça têm”, observa.
 
 
Como ouvir – A Rádio Assembleia pode ser ouvida na Baixada Cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço https://radio.al.mt.gov.br. Também é possível ouvir no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Keila Maressa e Nadja Vasques.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem retangular colorida em cinza e verde. A deusa da Justiça segura uma balança à esquerda. Ao centro, o dizer Explicando Direito e imagens de microfone, televisão e play. Assina a peça o logo da Esmagis-MT.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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