Presidente do Tribunal de Justiça participa do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024

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26 de setembro de 2023

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta segunda-feira (25), do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024, promovida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), com o intuito de defender que recursos públicos sejam garantidos para políticas públicas voltadas às mulheres.

O evento reuniu profissionais e acadêmicas do Direito, além de representantes da sociedade civil organizada, como Movimento Negro Unificado, mulheres quilombolas, mulheres catadoras de material reciclável, entre outras para debater o Orçamento Mulher, que entrou como emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em primeira e segunda votação no Projeto de Lei 1399/2023. A ideia é que a apuração da execução orçamentária esteja vinculada à elaboração de metodologia de acompanhamento de programas e ações destinadas às mulheres, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, para que a sociedade possa acompanhar e identificar os gastos com recursos públicos e possibilitar a participação da sociedade.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva destaca que o momento é um despertar dos movimentos para a questão do orçamento. “Nós percebemos que muitas políticas já são desenvolvidas, nós percebemos que há muitos projetos, mas que, invariavelmente, esbarram na questão orçamentária ou na disponibilidade financeira. E agora, invertendo essa ótica, mobilizando para que tenhamos assegurado um orçamento com foco nessas políticas, nessas pautas de afirmação em torno dos direitos da mulher é um começo muito alvissareiro. Me parece uma correção de rumos”, avalia.

Ela apontou ainda que, no âmbito do Judiciário estadual, já existe um grande investimento nessa área, seja com as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), com capacitações, campanhas, entre outras ações. “Há bastante tempo o Tribunal de Justiça tem procurado, cada vez mais, garantir recursos e orçamento para que as políticas públicas em torno de assegurar e de aprimorar os direitos da mulher. Nós temos sim. E é bom que isso agora venha também para o Executivo, com base nesse movimento encabeçado pela Defensoria Pública e por todos os parceiros que a ela agregam nessa vontade política de assegurar esse orçamento mulher, a exemplo do que já existe na esfera da União. Nós vamos trazer isso para o nosso Estado e, quiçá, também para os municípios para que então tenhamos mais possibilidade de políticas afirmativas”.

De acordo com a defensora pública-geral, Luziane Castro, o evento para debater o Orçamento Mulher 2024 partiu da Defensoria Pública Estadual porque é lá que as mulheres socioeconomicamente vulneráveis buscam ajuda para ter seus direitos garantidos. “A Defensoria Pública chamou para si essa discussão porque é aqui que chegam as mulheres que mais precisam. E a mulher, sob vários aspectos, acaba se encontrando nessa situação de vulnerabilidade, independentemente de estar numa situação de violência. Porque, às vezes, você tem uma mulher que quer trabalhar, mas não tem uma creche para poder deixar o seu filho, você tem uma mulher que precisa de uma política de saúde, por exemplo, a mamografia, e que ela não tem próximo da sua residência o local onde ela possa ser atendida. Todas essas situações acabam sim caindo aqui dentro da Defensoria Pública porque, às vezes, ela não tem onde se socorrer, não tem onde buscar e ela acaba procurando a instituição, que vem tanto para fazer a defesa individual quanto coletiva, em determinadas situações”, afirma a defensora-geral.

Exemplo disso, são as mulheres quilombolas, que no evento foram representadas por Natalina Augusta da Cruz, presidente do Quilombo Abolição, localizado na Serra de São Vicente. Ela conta que lá moram cerca de 450 famílias, a maioria liderada por mulheres que, dentre várias dificuldades, reivindicam mais acesso à saúde. “Pra mim, esse evento é muito importante porque a gente conta a nossa luta, a nossa história. Precisamos de médicos, de apoio dos órgãos públicos. Isso é muito importante porque a nossa comunidade tem que sair de madrugada, enfrentar fila, então tudo isso que está sendo falado aqui é muito importante”, disse.

Redes de enfrentamento à violência contra a mulher – Com uma programação composta por diversas apresentações, o evento contou ainda com a participação da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que ministrou palestra sobre as redes de enfrentamento a esse tipo de violência, trabalho que é encabeçado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), da qual ela faz parte.

“A Cemulher visitou 31 municípios que não tinham rede, visando a instalação da rede nesses municípios. Antes das visitas, nós tínhamos rede de combate à violência doméstica e familiar apenas em sete municípios. Foi expandido e hoje nós já temos 17 municípios com a rede instalada e funcionando. Isso requer numerário sim, a gente precisa de orçamento para pagar diária para servidores irem ao interior dar treinamento, fazer reuniões e também para executar políticas públicas. Então precisa desse cuidado do Poder Executivo para cumprir de fato a Lei Maria da Penha, porque lá fala que tem que ter políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar”, afirma.

A magistrada defendeu ainda a importância do trabalho integrado entre os diversos órgãos públicos e privados, como Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, entre outros, que devem estar engajados na proteção da mulher. “Tudo isso depende de orçamento porque a maioria desses serviços são prestados por servidores públicos. E também fazer parcerias com ONGs, universidades e treinamento sempre para esses profissionais que trabalham no combate à violência doméstica e familiar”.

Em sua palestra, a juíza defendeu o orçamento mulher, apontando que o investimento nessa área reduz o gasto público com outros problemas sociais. “Tem que fazer investimento nessa área porque o problema da violência doméstica não é só da mulher que está apanhando. O problema da violência doméstica afeta a economia do país. Então se você tem investimento, você diminui o número de mulheres faltando no serviço, diminui o gasto com saúde da pessoa machucada, diminui o gasto com prisões (porque um preso custa mais do que uma criança no banco escolar), a violência afeta a criança também, que adoece, que falta na escola porque, muitas vezes, a mãe não pode levar, às vezes por algum problema psicológico também. Por isso o investimento nessa área diminui o gasto em outras áreas. Então é necessário investimento com políticas públicas primárias para evitar chegar à violência de fato e essa mulher ter que bater à porta do Judiciário e do Executivo”.

Além de debates em torno da destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, o Encontro também foi marcado por uma homenagem à desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, pelo seu pioneirismo, sendo a primeira mulher juíza e desembargadora de Mato Grosso e pela sua atuação na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: auditória da Defensoria Pública lotado de mulheres. À frente, na mesa de honra, autoridades como a desembargadora Clarice Claudino, defensora-geral, entre outros. Atrás deles, na parede verde, está o letreiro com o nome “Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”. Foto 2: Juíza Ana Graziela Vaz profere palestra, sentada à mesa, ao lado da mediadora. Ela é uma mulher branca, de cabelo longo, liso e loiro, usando vestido preto e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro/Eduardo Guimarães

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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