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Presidente do TCE-MT oficializa parceria com FGV para diagnóstico dos incentivos fiscais no estado

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O contrato com a Fundação Getúlio Vargas foi assinado nesta quarta-feira (30). Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, oficializou a contratação de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que prestará apoio técnico e científico na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a auditoria resultará em um diagnóstico preciso sobre a renúncia fiscal mato-grossense, que só em 2023 atingiu R$ 10,8 bilhões. O trabalho vai subsidiar políticas públicas de desenvolvimento e geração de emprego e renda, conforme destacado em reunião nesta quarta-feira (30). 

Sérgio Ricardo lembrou que a renúncia fiscal corresponde a maior parcela do orçamento estadual, sendo equivalente a soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança, por exemplo. “Com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas para reduzirmos as desigualdades do estado. Nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, temos municípios riquíssimos e outros que estão perdendo gente e essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para essas pessoas, quando houver geração de emprego e renda onde elas vivem.”

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Relator das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro Antonio Joaquim reforçou que o trabalho não questiona a importância ou a necessidade dos incentivos fiscais. “Nós reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que nós queremos é lançar luz sobre o tema e saber sobre a conveniência da continuidade dos incentivos. Os donos de empreiteiras, usinas de etanol e biodiesel, produtores rurais, PCHs, ou qualquer outro tipo de empresa podem ficar tranquilos, porque essas empresas continuarão recebendo os incentivos, até porque não somos nós que decidimos isso. O que estamos debatendo é a transparência.” 

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Desde junho, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.

Neste contexto, o conselheiro lembrou que a contrapartida das empresas beneficiadas era garantida por meio de números relacionados à geração de empregos, por exemplo. O método, contudo, foi convertido em repasses financeiros destinados a fundos estaduais. “Mas esse fundo não é controlado. Então, o que vamos debater é canalização desses valores, mas é o governo quem vai decidir as políticas públicas a serem executadas com eles. O que não se pode é interditar esse debate, são recursos bilionários que precisam ser discutidos”, pontuou. 

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Professor de finanças públicas da FGV São Paulo, Gustavo Fernandes.

Referência no Brasil e em toda América Latina nos estudos sobre administração pública, a FGV vem estudando a questão há anos e aponta que o fenômeno dos incentivos fiscais existe em mais de 90 países pelo mundo. Estes governos gastam mais de 5% do PIB com a estratégia, segundo o professor de finanças públicas da FGV São Paulo, Gustavo Fernandes. 

“Parece ser um campo novo de estudo, mas na verdade é algo que no mundo é um instrumento muito usado. Para esse estudo, vamos trazer o conhecimento que nós temos, além de diversas metodologias, para avaliarmos o impacto dos incentivos fiscais. O objetivo é empoderar toda a administração pública e isso ganha ainda mais força quando o Tribunal de Contas traz a sua competência e a excelência dos seus quadros para que o Executivo possa ter maior conhecimento e capacidade para fazer as melhores escolhas”, disse o professor.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) também contribuirá com o levantamento, conforme explicado pelo presidente da instituição, Silvio Rangel. “Mato Grosso está entrando em um novo ciclo de crescimento e a industrialização passa a ser a nova mola propulsora de desenvolvimento. Então, é debatermos o quanto os incentivos são importantes para que as indústrias permaneçam aqui e para que possamos atrair novas indústrias. A Fiemt, por meio de seus setores como o Observatório da Indústria, tem bastante a contribuir porque conhecemos a realidade local.”

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Já o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), Gustavo de Oliveira, apontou que as desigualdades socioeconômicas preocupam o setor. “Primeiro a desigualdade de Mato Grosso em relação a outros estados, principalmente do Sul e do Sudeste. A outra é a desigualdade dentro do Estado, porque temos regiões prósperas e regiões que, de alguma forma, estão ficando para trás. É fundamental discutirmos políticas públicas para que elas acompanhem o resto do estado. Esse é o papel do setor público e o Movimento tem estratégias para apoiá-lo nesse trabalho.”

Reforma tributária

 Antonio Joaquim também chamou a atenção para a relevância do debate no contexto da reforma tributária, que entra em vigor a partir de 2032. “Saber exatamente o que argumentar no debate da reforma tributária, que propõe acabar com os incentivos fiscais, é essencial para que possamos saber como eles serão substituídos. Então, também estamos oferecendo ao Estado a oportunidade de ter um estudo científico para embasar a discussão com o Governo Federal.”

De acordo com Gustavo Fernandes, ao perder a capacidade de garantir esses benefícios, o Estado precisa levar todas as informações em conta. “Com isso, o Governo saberá a compensação que precisará pedir e discutir quais outros mecanismos serão criados para que políticas desta natureza sejam feitas. É fundamental entender agora o papel dos incentivos, inclusive, para que no debate em Brasília o Governo possa lutar por políticas que recuperem esse papel, ou para que eventualmente consigam até manter os incentivos fiscais”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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