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Mandamus: Corregedoria implanta ferramenta para auxiliar trabalho de oficiais de justiça

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Os oficias de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso passam a contar com uma nova ferramenta capaz de auxiliá-los no cumprimento e envio de mandados, permitindo a execução de forma prática através de dispositivos móveis. Trata-se do Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus).
 
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) se reuniu com representantes da categoria para discutir a implementação do Mandamus, que usa inteligência artificial para fazer diligência (deslocamento do oficial de Justiça para praticar qualquer ato do seu ofício – vistorias, citações, notificações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões e outras). A reunião ocorreu quinta-feira (22).
 
O encontro teve como foco principal a transformação digital e a aceleração dos processos, visando garantir maior dinamismo e acesso à justiça, através da virtualização das rotinas dos servidores.
 
As funcionalidades do Mandamus incluem a criação automática de certidões, compartilhamento eletrônico de documentos, assinatura digital direto no celular e o registro de geolocalização, comprovando que o oficial esteve no local citado. Além disso, o uso da fermenta proporciona redução de custos, sustentabilidade e flexibilidade, além de oferecer serviços digitais que facilitam a vida do cidadão.
 
O Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em setembro de 2019 e está em funcionamento desde julho de 2020. No Poder Judiciário de Mato Grosso, começou a funcionar no final de semana nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso.
 
Funcionamento: O sistema de inteligência artificial analisa a decisão judicial registrada no sistema e identifica o tipo de documento necessário para o cumprimento. Em seguida, o documento é encaminhado para redação, podendo ser um edital de citação, carta precatória, ofício requisitório ou mandado de qualquer natureza.
 
Central de Mandados: Na central de mandados, outro sistema automatizado é responsável pela distribuição dos mandados aos oficiais. Os mandados são analisados levando em consideração a urgência e a natureza do caso, sendo definida uma ordem prioritária de cumprimento. Casos de violência doméstica, indivíduos vulneráveis, réus presos e medidas de urgência recebem prioridade na distribuição.
 
Entrega: Quando o oficial de justiça localiza a pessoa alvo do mandado, ele utiliza seu smartphone para acessar o mandado e os documentos relacionados ao processo. Após a leitura do conteúdo, a assinatura da pessoa é coletada diretamente na tela do dispositivo. Por fim, o mandado é impresso em uma mini-impressora portátil, contendo todas as informações necessárias de acesso ao processo.
 
Ao finalizar a diligência, é gerada automaticamente uma certidão. Caso informações adicionais sejam necessárias além do padrão, o oficial pode digitá-las no celular. A certidão é então assinada eletronicamente e anexada ao sistema de processamento eletrônico, permitindo que as partes envolvidas e o juiz tenham conhecimento imediato do resultado.
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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