MATO GROSSO
Justiça defere liminar, mantém embargo de loteamento e suspende vendas
MATO GROSSO
A Justiça deferiu liminar pleiteada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) e determinou a manutenção do embargo administrativo do empreendimento “Loteamento Chácaras Casonatto”, bem como a imediata suspensão das vendas e veiculação de propaganda dos lotes. Estabeleceu que o Município realize auto de constatação quanto à situação atual do empreendimento e que proceda com o acompanhamento do empreendimento, e que os requeridos apresentem a relação de eventuais vendas de lotes da área em questão, no prazo de 30 dias.
Além disso, o juízo da 1ª Vara Cível da comarca decretou a indisponibilidade da área objeto do loteamento rural. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em razão do parcelamento irregular de solo (para formação de chácara de recreio/lazer), bem como de danos ambientais, praticados pelos quatro requeridos, em zona rural do município. Conforme a inicial, as irregularidades foram noticiadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
Durante fiscalização in loco, a Sema constatou a subdivisão do terreno em lotes, com a existência de infraestrutura associada ao parcelamento do solo, tais como abertura de vias não pavimentadas, demarcação dos lotes e rede de distribuição de energia elétrica. Em alguns lotes foram constatadas edificações em construção. O Ministério Público instaurou inquérito civil e requisitou que os requeridos apresentassem esclarecimentos e os documentos autorizadores e/ou licenças que permitiam o parcelamento do solo para fins urbanos e a comercialização.
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sama), o MPMT também requisitou informações e providências sobre o condomínio e recebeu como resposta que “nunca houve nenhum protocolo de solicitação de parcelamento do solo do referido empreendimento, ou seja, trata-se de um loteamento clandestino”.
De acordo com a inicial, técnicos do Município ainda constataram “relevante supressão de vegetação natural, cujo parcelamento do solo não obedece à fração mínima do módulo rural permitido para a região, que é de 4 hectares para Lucas do Rio Verde-MT, divisas com cercamento de madeira e arame, o que caracteriza ilegalidade na conformação de lotes contíguos e área de acesso ao Rio Verde, edificações destinadas a habitações unifamiliares e a presença de estaqueamento com demarcações de lotes e outras áreas, o que demonstra a intenção dos proprietários em ampliar o parcelamento ilegal”.
A Sema e a Sama determinaram a suspensão das atividades ilegais, contudo o termo de embargo e a notificação foram descumpridos e a construção continuou. “Os demandados retomaram as obras do Loteamento denominado Chácaras Casonatto e fizeram, mais uma vez, em total desrespeito à legislação aplicável, bem como à Notificação nº.: 1644/2021 da Sama e do Termo de Embargo/Interdição 21174045 da Sema, já que, até o presente momento, inexistem informações acerca do cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos ambientais”, narrou o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, ao propor a ação.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Vencedores da categoria Universitário destacam oportunidades abertas pelo Troféu Parlamento
A primeira edição do Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) revelou talentos que ainda estavam em formação acadêmica e mostrou o potencial da produção universitária no estado. Para incentivar a participação de novos estudantes, vencedores da categoria Universitário compartilham experiências, aprendizados e os impactos da premiação em suas trajetórias profissionais.. As inscrições para a segunda edição do prêmio estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.
A categoria Universitário contempla trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia produzidos por estudantes dos cursos de Comunicação Social/Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Audiovisual e Cinema de instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso, valorizando conteúdos desenvolvidos ainda durante a graduação.
Primeira colocada com a reportagem “Mulheres sob ameaça constante: Entre proteção prevista por lei e a escalada da violência em Mato Grosso”, a então estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bianca Mortelaro, abordou os direitos das mulheres, tema que acompanha sua trajetória desde a adolescência.
O trabalho reuniu dados sobre a violência de gênero em Mato Grosso, ouviu vítimas e analisou a atuação do Poder Legislativo na construção e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo Bianca, uma das constatações mais marcantes durante a produção foi perceber que, apesar dos avanços legais, ainda existem desafios para garantir a efetividade das medidas de proteção.
Hoje formada e atuando como repórter na editoria de Política, ela afirma que a premiação contribuiu para fortalecer sua confiança profissional e ampliar sua visibilidade no mercado de trabalho.
“A categoria universitária cria oportunidades para que jovens profissionais apresentem seus trabalhos e iniciem sua trajetória com reconhecimento. Foi uma honra conquistar esse prêmio logo no início da minha carreira”, diz.
O segundo lugar ficou com Andrey Bonfim, também da UFMT, autor da reportagem “PartiuIF na TVAL transforma o estudo e inspira jovens a sonhar com o IFMT”. A produção mostrou os resultados de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Para ele, o principal aprendizado foi compreender a força das narrativas jornalísticas na promoção de temas capazes de impactar positivamente a vida das pessoas.
“Receber esse reconhecimento com uma pauta ligada à educação reforçou a importância de dar visibilidade a iniciativas que transformam realidades. A premiação também fortaleceu minha confiança como futuro profissional”, destaca.
O terceiro lugar foi conquistado pelos acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Tangará da Serra, Alexandre Cardoso, Anderson dos Santos e Guilherme Costa, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.
Segundo Anderson dos Santos, representante do grupo, a reportagem exigiu dedicação e pesquisa para compreender aspectos da comunicação institucional e da atuação do Poder Legislativo. Para ele, a conquista demonstrou que estudantes do interior também podem desenvolver conteúdos competitivos e de relevância social.
“O prêmio incentiva os acadêmicos a ocuparem espaços e participarem ativamente da sociedade. Independentemente do resultado, a experiência proporciona aprendizado e crescimento profissional”, avalia.
Os vencedores destacam que a categoria Universitário cumpre um papel importante ao estimular a produção acadêmica e aproximar estudantes da prática jornalística. Para eles, a iniciativa representa uma oportunidade de valorização e aprendizado para futuros profissionais da comunicação.
Segunda edição
As inscrições para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo estarão abertas de 30 de junho a 9 de novembro de 2026. O regulamento completo já está disponível no portal da Assembleia Legislativa.
A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação está marcada para 28 de janeiro de 2027. Participe!
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