Judiciário realiza audiência pública para incentivar vítimas a denunciarem a violência doméstica

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6 de maio de 2022

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A Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção, organizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), tem como proposta debater o incremento de ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar os agressores e facilitar o acesso (multiportas) às medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. O evento realizado de forma hibrida (presencial e eletrônica), registrou a participação de internautas de várias partes do Brasil e até de outros países. A audiência conta com a parceria da Ordem dos Advogados do brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, abriu o evento destacando que a audiência tem como propósito debater formas de se amenizar as agressões físicas, a partir das denúncias das próprias vítimas, mas que é preciso também pensar e ressaltar as outras formas de violência contra as mulheres, como, por exemplo, a violência psicológica e patrimonial. A desembargadora frisou que a agressão física e homicídios praticados no âmbito familiar estão aumentando de forma abundante, brutal e agressiva, e, diante dessa triste conjuntura, o Judiciário de Mato Grosso alicerçado nas discussões quer implementar políticas no sentido de se aproximar mais da vítima e facilitar a denúncia.

A vice-presidente do TJMT e presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que feminicídio está entre os priores crimes e são necessárias ações em conjunto. “A parceria é essencial para evitarmos a violência doméstica. A Cemulher está pronta para ajudar nessa luta que exige muito de nós. A audiência pública está entre as principais ações a serem realizadas, pois precisamos ouvir a todos para solucionar esse problema“, considerou a vice-presidente.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip, ao dizer que a magistrada é uma das referências do Judiciário nas temáticas de gênero e contra a violência doméstica. José Zuquim citou um trecho bíblico, em Colossenses, que aconselha os maridos a amar as mulheres e não as trate asperamente. ”A bíblia nos mostra há mais de dois mil anos que a agressão contra as mulheres é uma questão cultural. No entanto, uma questão cultural só se muda com educação, concomitante com punição. Vivemos uma fase de transição e ainda vai levar tempo para conseguirmos o resultado pretendido”, salientou o desembargador.

A Justiça de Mato Grosso concedeu no ano passado 1.865 medidas protetivas de urgência, e agora, em 2022, de janeiro até abril, já somam 1.296 medidas. O corregedor-geral disse que essa quantidade de medidas pode significar salvar um grande número de vidas, mas não basta apenas isso. “Devemos curar o agressor, esclarecer a ambos e manter a família. Um difícil encargo que não é apenas da Justiça, mas de todos nossos parceiros e também de cada cidadão de bem. Hoje daremos mais um passo na melhor direção, todos juntos, na busca por soluções para esse mal que nos assola e atinge em cheio aquela que é mãe, filha, irmã, enteada, sobrinha, cunhada, amiga, trabalhadora, companheira. Defendamos essa personagem de nossas vidas e estaremos nos preservando, pois as mulheres fazem parte da nossa história e de nosso futuro”, concluiu José Zuquim.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, é a responsável pela condução da audiência. “Queremos fortalecer nas mulheres a necessidade de denunciarem os agressores, porque comprovamos, cada vez mais, pelos dados obtidos pela polícia que as mulheres que denunciam e que têm as medidas protetivas deferidas, com acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, não são vítimas de Feminicídio. Agradeço à Polícia Judiciária Civil pelo desenvolvimento do aplicativo que permite que as mulheres vítimas de violência possam pedir a medida protetiva on line. Elas ainda têm acesso ao botão do pânico, já que muitas vezes as agredidas não conseguem sair das residências para denunciar os agressores e dessa forma a gente consegue combater a violência”, sublinhou a juíza auxiliar.

A magistrada agradeceu a presença dos homens na audiência, e falou que muitos homens não sabem que algumas atitudes que têm configuram violência doméstica. Christiane da Costa lembrou que a audiência é feita em memória de todas a vítimas e de forma especial juíza Glauciane Chaves Melo, de 42 anos, assassinada, em 2013, pelo então companheiro que invadiu o fórum e disparou várias vezes.

“A Cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil’ foi o tema da palestra ministrada pela juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Recebia entre 50 e 60 processos por mês em minha vara e depois que passamos a ser Juizado Especial passamos a receber cerca de mil processos no mesmo período. Todos de violência contra a mulher. O feminicídio têm características que deixam vestígios próprios e o papel das polícias é essencial desde a preservação do local até o fim das investigações. Muitos ainda compreendem a mulher como sendo uma posse e, por isso, mantêm essa relação abusiva”, disse a juíza que ainda enveredou por diversos meandros do tema, como a prevenção e a pesquisa comportamental.

“A Patrulha Maria da Penha de Mato Grosso é muito bem estruturada e é exemplo para nós. Sei do trabalho valoroso de cada policial militar, cumprimento também as policiais civis que realizam as investigações. Todos somos importantes nesse combate. Devemos investir em pesquisa, pois ajudará o Judiciário a criar projetos de acesso à Justiça por parte dessas mulheres. Temos o Maria da Penha on line e o Violeta Laranja (vítimas sobreviventes do feminicídio). São mecanismos criados via pesquisas. Por meio deles descobrimos sobre a resistência em expressar o feminicídio, muitas vezes é trocado por homicídio qualificado. As pessoas deixam de qualificar devidamente. Sabemos hoje que grande parte das vítimas são negras, tem entre 25 e 35 anos, época ativa, economicamente e também de reprodução. Moravam com os algozes e quase todas têm histórico de violência doméstica anterior”, citou Adriana Mello, que também fez referência aos órfãos da violência.

A magistrada acentuou que o sofrimento que os filhos passam quando a mãe vivencia esse tipo de crime é terrível. Os agressores usam armas brancas e a violência ocorre em casa e o ciúme sempre está entre os principais motivos, além da não aceitação do termino da relação. Adriana Mello diz que os crimes têm grau exacerbado com sinais de crueldade e, geralmente, são cometidos na presença dos filhos. “Eles ficam sem a mãe e com o pai preso. Geralmente, as crianças ficam com os avós, que vivem da aposentadoria. A Educação é a saída. Por meio dela é que vamos conseguir transformar nossa realidade brasileira. Precisamos investir na rede de enfrentamento. Parabenizo a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, pois sem ouvir as pessoas não conseguimos enfrentar o feminicídio. Concluo dizendo que a denúncia deve ocorrer ao menor sinal de violência. As mulheres enfrentam diversos obstáculos, e vão desde as dificuldades internas, que cada mulher vivencia na vida, até os sistemas que ainda continuam sendo aprimorados”, finalizou a juíza do Rio de Janeiro.

A audiência continua, acesse o link e participe: https://www.youtube.com/watch?v=diuIzTHyGOY.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem . Primeira imagem: recorte da tela de um monitor, mostrando a participação virtual de nove pessoas.

Segunda imagem: fotografia colorida do corregedor-geral da Justiça fazendo pronunciamento no evento.

Terceira imagem: recorte da tela do monitor com a participação da juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro..

Ranniery Queiroz

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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