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Governo de MT já entregou mais de 22 mil armas para modernização das forças de segurança

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O Governo de Mato Grosso já entregou mais de 22 mil armas aos agentes da Segurança Pública de Mato Grosso. O armamento, que conta com pistolas, fuzis, espingardas, entre outros materiais bélicos, é resultado do investimento de R$ 77 milhões feito pelo governador Mauro Mendes desde o início de sua gestão, em 2019, até a primeira semana de outubro de 2023.

Para reestruturação e modernização das forças de segurança, somente da fabricante Glock, considerada uma das mais modernas do mercado, o Governo do Estado entregou 12.108 pistolas para que cada agente tenha sua própria arma de cautela permanente.

Atuante em rondas ostensivas de repressão ao crime, a Polícia Militar recebeu 7.914 Glocks, com investimento de R$ 27,5 milhões. Para a Polícia Judiciária Civil, o Governo do Estado entregou 3.500 Glocks, equivalente ao investimento de R$ 7,9 milhões.

O sistema prisional também passa pelo processo de reestruturação e modernização e recebeu, até o momento, investimento de R$ 2,1 milhões para destinação de 694 Glocks aos policiais penais de Mato Grosso. Os recursos para a Segurança Pública também incluem entrega de armas ao Corpo de Bombeiros, com aporte de R$ 328 mil, e destinação de 200 pistolas Glocks.

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O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatiza que os recursos possibilitam às polícias de Mato Grosso a figurar entre as mais bem equipadas do país e garantem mais qualidade na prestação de serviço à população.

“Os volumosos investimentos que o governador Mauro Mendes tem feito, desde o seu primeiro mandato, e que continuam nessa segunda gestão, são fundamentais e oferecem condições para as forças policiais atuarem firmemente contra a criminalidade. Isso coloca o Estado de Mato Grosso no mapa nacional como uma das policiais mais bem equipadas do Brasil”, reforça Roveri.
Marcos Vergueiro – Secom-MT

“Os equipamentos, como os armamentos modernos e potentes adquiridos, aparelham nossos policiais e melhoram a resposta em grandes ocorrências e eventos criminosos que o estado já sofreu e possa vir a sofrer. Esse é o exemplo da tentativa de roubo em Confresa, em abril deste ano, que teve desdobramento no estado do Tocantins com a operação Canguçu”, cita.

“A resposta de Mato Grosso a esse caso mostrou que estávamos preparados, com policiais e equipados. A resposta foi à altura da gravidade do crime praticado”, acrescenta o secretário.

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Polícias equipadas

As unidades especializadas também foram fortalecidas com grandes investimentos. O Governo do Estado entregou fuzis, metralhadoras e espingardas de última geração ao Cento Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), Força Tática, Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O comandante do Bope, tenente-coronel Frederico Lopes, destaca que as armas modernas garantem maior efetividade nas ações e a mais confiança do operador do equipamento.

“Todo esse incremento técnico garante um serviço de qualidade ao cidadão, principalmente pelo fato de as ações do Bope estarem cada vez mais intensas devido a atuação de forma inteligente, por meio do trabalho de levantamento das informações de segurança pública”, diz.
Christiano Antonucci – Secom – MT

O Governo do Estado também investiu em equipamentos não-letais para a Polícia Militar, e destinou R$ 13, 9 milhões para compra de pistolas de incapacitação neuromuscular, munições de borracha, granadas de gás lacrimogêneo, entre outros. O armamento possibilita o uso progressivo da força em ocorrências que não há necessidade de emprego de arma de fogo.

Fonte: Governo MT – MT

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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos). 

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício. 

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

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