A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), participou da abertura do Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, realizada nesta quarta-feira (17), no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá. O evento é promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-Brasil) e pelo GAEPE-MT, com participação ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.

Coordenado pelo conselheiro Antônio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o seminário segue até esta quinta-feira (18) e reúne especialistas, gestores públicos, representantes de órgãos de controle e da sociedade civil para debater políticas transformadoras, práticas pedagógicas e articulações institucionais voltadas à construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.

Durante sua participação, o deputado Eduardo Botelho destacou a atuação da Assembleia Legislativa na ampliação do acesso à educação infantil e relembrou sua contribuição para a inclusão de recursos no orçamento estadual destinados à construção de creches nos municípios mato-grossenses. À época em que presidia a Assembleia Legislativa, o deputado liderou a articulação para inclusão de investimentos no orçamento estadual, superando entraves institucionais e assegurando a destinação de recursos para a educação infantil.

“Fui o idealizador da emenda que colocou recursos no orçamento para o Estado construir creches. Essa foi uma demanda apresentada pelo conselheiro Antônio Joaquim, que nos mostrou a necessidade urgente de ampliar a oferta de vagas. Não foi um processo fácil, mas conseguimos aprovar e hoje já vemos os resultados acontecendo, com unidades inauguradas e outras em fase de implantação”, afirmou.

Botelho ressaltou ainda a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento cognitivo das crianças e demonstrou preocupação com os índices de estudantes que chegam aos oito, nove ou dez anos sem dominar a leitura e a escrita.

“Não podemos aceitar que crianças cheguem a essa idade sem aprender o básico. Esse é um período decisivo para o desenvolvimento da cognição, da memória e da capacidade de raciocínio. Quando essa fase é perdida, as dificuldades acompanham a pessoa por toda a vida. Por isso, investir na educação infantil e na inclusão é garantir oportunidades reais para que nossas crianças tenham um futuro melhor”, defendeu.

O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a educação inclusiva só se concretiza quando os direitos chegam à realidade das crianças e das famílias.

“A inclusão exige instituições trabalhando juntas. Exige diálogo entre educação, saúde e assistência social, além de apoio concreto nas escolas. Nenhuma criança pode ficar invisível para o Estado”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), Antônio Joaquim, apresentou os resultados do levantamento realizado pelo TCE sobre a educação especial inclusiva na rede estadual de ensino. O estudo identificou mais de 8,6 mil estudantes público-alvo da educação especial matriculados nas escolas estaduais, mas também revelou desafios significativos, como a insuficiência de profissionais de apoio escolar, a ausência de atendimento educacional especializado em diversas unidades de ensino e a alta rotatividade de profissionais especializados.

Diante desse cenário, a Comissão submeteu ao Plenário do Tribunal de Contas uma nota recomendatória ao Governo do Estado, aprovada pelos conselheiros, com diretrizes voltadas ao fortalecimento da política estadual de educação especial inclusiva.

“As recomendações apresentadas constituem uma agenda concreta para o fortalecimento da política estadual de educação especial inclusiva. Uma agenda que contempla a ampliação da oferta de profissionais de apoio escolar, o fortalecimento do atendimento educacional especializado, a promoção da acessibilidade arquitetônica, pedagógica, comunicacional e atitudinal, o aperfeiçoamento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social, a redução da rotatividade dos profissionais especializados e a implementação de estratégias voltadas à permanência dos estudantes na escola”, destacou.

Segundo Antônio Joaquim, os dados levantados vão além dos indicadores estatísticos e representam vidas, histórias e famílias que depositam na escola a esperança de um futuro melhor. “Trata-se de uma agenda construída sobre evidências, mas, sobretudo, construída sobre direitos. Inclusão não é concessão, não é favor e nem política acessória. Inclusão é dever do Estado e direito do cidadão”, afirmou.

O conselheiro ressaltou ainda que o seminário foi concebido para fortalecer esse compromisso coletivo, promovendo a troca de experiências, a construção de consensos e a aproximação entre instituições na busca por soluções efetivas para garantir uma educação cada vez mais inclusiva.

Também presente no evento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, destacou o trabalho conjunto desenvolvido pelo GAEPE para ampliar o acesso às creches e fortalecer a educação inclusiva em Mato Grosso. “Agradecemos ao deputado Botelho, que abraçou a causa das creches. Hoje temos recursos garantidos no orçamento estadual para a construção dessas unidades nos municípios. E não vamos descansar enquanto houver uma criança fora da creche em Mato Grosso”, declarou.

Ao longo dos dois dias de programação, o seminário promoverá debates e troca de experiências sobre políticas públicas, acessibilidade, formação de profissionais, atendimento educacional especializado e articulação entre diferentes áreas governamentais. O encontro também servirá de base para a construção da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, documento que reunirá propostas e compromissos para o fortalecimento da inclusão educacional no estado e no país.