Curso de formação: novos magistrados(as) têm aula sobre execução penal e sistema carcerário

Publicados

14 de setembro de 2023

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infocoweb

Nessa quarta-feira (13 de setembro), os novos juízes e substitutas de Direito de Mato Grosso participaram de uma aula sobre execução penal e puderam conhecer a realidade do sistema carcerário de Mato Grosso. A capacitação foi conduzida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que desde 2013 atua na área e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF).

Ele contou com a participação da formadora da metodologia Escritório Social Patrícia Bachega e do secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves.

“Nas nossas faculdades nós não aprendemos sobre execução penal, passamos ao largo. Não tem. Na maioria dos cursos não se fala em execução penal, se falar é uma semana, e olhe lá, durante todo o curso de Direito”, iniciou o magistrado.

“Não adianta nada o trabalho da persecução penal, a tramitação processual, até chegar a uma sentença, eventualmente grau recursal, mexer com toda a estrutura, desde o policial de frente, inteligência da Polícia Civil, Ministério Público fazendo a denúncia, magistratura, presença dos advogados, da defesa, para chegar numa sentença, depois, eventualmente, um Tribunal de Justiça envolvendo procuradores, desembargadores, se, lá no final, na hora de executar a pena, não temos a estrutura, se executamos de maneira equivocada, errada”, ressaltou Fidelis.

Segundo o magistrado, a execução penal ocorre ‘no campo’, por meio de parcerias com o setor de inteligência das Policias e, principalmente, por meio de ações sociais.

Aos novos magistrados(as), o juiz traçou um panorama das pessoas presas no Brasil. “De 2005, até hoje, já chegamos a 800 mil pessoas presas no Brasil. Em Mato Grosso, temos 11,7 mil pessoas presas no regime fechado. Praticamente não temos mais déficit de vagas, zeramos, diferente de todos os demais estados do Brasil”, revelou.

Isso foi possível, explicou o magistrado, em razão do trabalho iniciado pelo desembargador Orlando Perri, com visitas feitas aos presídios no Estado, e posterior encaminhamento de relatório ao Ministério Público, “que acionou o governador para promover melhorias no sistema penitenciário, com aumento de vagas e ampliação de unidades. Faltam cerca de 100 pessoas e o último raio está em construção na Penitenciária Central do Estado. Isso significa que está bom? Não. Vaga é espaço para pessoas conviver com outros, ter saúde, condições de transporte, área médica, policiais. E estamos carentes disso”, observou.

Segundo Fidelis, o principal objetivo da execução penal é a ressocialização, e não apenas o cárcere. Na aula, ele traçou um perfil de quem são as pessoas presas, e falou sobre a seletividade penal e o racismo estrutural existente em nosso país. Dos encarcerados, 67% são negros, 42% têm menos de 30 anos, são pobres, sem escolaridade, residentes nas periferias ou ruas. Do total, 65% não chegaram ao Ensino Médio e só 1,24% têm ensino superior completo.

O magistrado destacou ainda estatísticas do sistema penitenciário, como 39% dos casos serem práticas de crimes contra o patrimônio, 26,3% relativo a tráfico de entorpecentes, 14,24% crimes contra a vida e 7,41% legislação específica. “Esses crimes se retroalimentam. Mas essas pessoas estão indo para atrás das grades quando eventualmente deveria ser buscada a recuperação dessas pessoas.”

Geraldo Fidelis enfatizou o principal objetivo da Lei de Execução Penal, que é promover a integração social do condenado ou do internado, e destacou que a melhor ressocialização ocorre por meio do trabalho. “Em todo lugar onde o juiz for diligente é possível fazer parcerias, vincular a Fundação Nova Chance e fazer convênios”, salientou aos magistrados, sobre a importância de terem atuação ativa quando chegarem em suas respectivas comarcas.

A assessora do magistrado há 17 anos e formadora da metodologia Escritório Social Patrícia Bachega falou com os(as) juízes(as) sobre os públicos mais excluídos, como os portadores de sofrimento mental em conflito com a lei, os LGBTQIA+ e as mulheres.

“Estamos em diálogo com Assembleia Legislativa, com os atores da saúde, para pensar estratégicas para a política antimanicomial. Aqui não temos hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (…). Atualmente temos 10 vagas, que ficam localizadas dentro do CAPS 3, para os pacientes mentais em conflito com a lei. Todos os senhores terão essas 10 vagas e essas já estão preenchidas”, afirmou.

Patrícia falou ainda sobre a população LGBTQIA+, da coleta de perfil que foi feita nas unidades e que contribuiu para o norteamento de ações nas unidades. Traçou ainda um detalhado panorama da situação feminina nas unidade prisionais, onde 61% são primárias e 39% reincidentes. Os principais delitos cometidos por mulheres são tráfico de drogas (49%), crimes contra o patrimônio (16%) e crimes contra a vida (15%). “Há muitos lares que são sustentados pela questão do tráfico. São pequenas bocas de fumo que sustentam aquela família e acaba que os crimes contra o patrimônio ficam relacionados nessa circunstância.”

Os dados mostram o abandono pelo companheiro após a prisão. Apenas 60% delas recebem visita, que na maioria dos casos (47%) são de familiares, 25% dos filhos e apenas 9% dos companheiros.

Também participou da aula o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, que se colocou à disposição dos novos magistrados para eventuais necessidades. “Muitas das questões administrativas urgentes são resolvidas por WhatsApp e eu me coloco à disposição dos senhores. O sistema penitenciário precisa muito da proatividade do juiz caso esteja em comarca que tenha cadeia. A gente não sobrevive sem os senhores”, assinalou.

Segundo ele, as unidades penais que contam com um magistrado não registram problemas. “Não tenho denúncias de torturas, maus-tratos ou atrasos processuais. A participação do magistrado na unidade penal é essencial. Temos unidades referência aqui em Mato Grosso. Posso citar Tangará da Serra, com a doutora Edna Coutinho. É inimaginável o que a participação do magistrado na unidade penal pode fazer. Sem os senhores eu não faço quase nada.”

Dentre outros temas, Jean citou ainda as novas vagas que serão abertas até dezembro no sistema carcerário estadual. “Até final teremos superávit de 1700 vagas no sistema penitenciária do Estado”, acrescentou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Homem veste roupa escura e gravata vermelha. Ele segura microfone e fala com pessoas que estão sentados à sua frente, de costas para a foto. Imagem 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens estão de frente para a foto. Um veste roupa escura e gravata branca. Está parado. Outro veste camisa branca e calça jeans, está segurando microfone e conversar com a homens e mulheres sentados à sua frente. Imagem 3: fotografia colorida e vertical. Mulher está em pé, ela tem cabelos loiros, usa blusa rosa e fala ao microfone para pessoas sentadas à sua frente.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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