CUIABÁ

MATO GROSSO

Corregedoria aprova instalação de cartório em Rondolândia

Publicados

MATO GROSSO

Após parecer técnico do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou solicitação de Rondolândia (a 1.600 km a noroeste de Cuiabá) e irá instalar serventia extrajudicial de Tabelionato de Notas e Registro Civil no município. A solicitação foi formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Rondolândia, Manoel Amaral Neto, após reunião com o corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira, em agosto.
 
“No encontro o presidente da Câmara destacou que como o cartório de Rondolândia estava anexado a Comarca de Comodoro a população precisa se deslocar por 426 km até o cartório para a realização dos atos notariais. Às vezes precisando entrar em Rondônia e voltar para o nosso Estado para chegar até lá. E após análise das informações passadas pelo munícipio como número de habitantes, dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, PIB per capita, entre outros o DFE deferiu a solicitação para a instalação do cartório na cidade. Um ganho para população que será atendida com mais presteza ao mesmo tempo em que garante o direito à cidadania e outros direitos básicos da população. Lembrando que como é uma serventia deficitária o titular receberá uma renda mínima, que tem a finalidade de garantir a presença do serviço registral”, aponta o corregedor, desembargador José Zuquim.
 
Segundo a diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Rondolândia ficarão encarregados de providenciar os recursos financeiros para viabilizar a instalação, arcando com o pagamento das despesas de instalação física da aludida serventia extrajudicial e de outros gastos pertinentes, conforme disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral – Foro Extrajudicial (CNGCE/MT).
 
“Após a análise verificamos que houve um aumento significativo do número de habitantes, do tamanho de sua área territorial, dos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM e do PIB per capita, além disso, a atual gestão declarou compromisso no auxílio para a concretização da instalação da unidade indicando, inclusive, o imóvel que poderá ser utilizado para tal finalidade”, detalha. Nilcemeire complementa que o corregedor ainda deu prazo de 60 dias para instalação da serventia.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso
Propaganda

MATO GROSSO

CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

Publicados

em

Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso

O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

Leia Também:  Referência na produção de hortaliças, casal recebe assistência técnica da Empaer

O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA