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Governo de Mato Grosso leva desenvolvimento para Alta Floresta com investimento de mais de R$ 240 milhões

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O Governo de Mato Grosso leva desenvolvimento ao município de Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá) ao realizar investimento de mais de R$ 240 milhões nos últimos três anos. Os recursos foram revertidos em obras nas áreas de infraestrutura, educação, e principalmente, na saúde, com a construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, avaliado em R$ 116 milhões e cuja ordem de serviço será assinada em breve.

A unidade de saúde contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. O hospital também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

O Governo de Mato Grosso também investiu na construção da Rede de Frio no município, realizou a entrega de duas ambulâncias e de uma viatura equipada com um kit de resgate para o Corpo de Bombeiros.

Infraestrutura

Para a infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 113,3 milhões. Uma das principais obras em Alta Floresta é a recuperação de 87,3 km da MT-206/208, entre o município e Paranaíta. Com investimento de R$ 57,9 milhões, a obra está na fase de licitação.

Outro trecho que vai passar por uma restauração são 90,2 km da MT-208, entre Alta Floresta e Cotriguaçu. No total, estão sendo investidos R$ 31,6 milhões. O Governo já autorizou a contratação de uma empresa para executar a obra.

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Já outra ação importante em andamento é o asfaltamento de 20,34 km da MT-325, na região da Escola Rural, no valor de R$ 19,6 milhões. Também nessa rodovia há a construção de uma ponte de 550 metros sobre o Rio Teles Pires avaliada em R$ 22 milhões.

Por meio de convênios que totalizam R$ 12,9 milhões, há também a recuperação de 260 ruas e avenidas do município, em bairros como Renascer, Boa Nova e o Loteamento Alvorada, além da construção de 213 casas. 

Máquinas

A Secretaria de Estado de Agricultura familiar (Seaf) realizou a entrega de um caminhão refrigerador, duas patrulhas mecanizadas (trator case 110, carreta basculante e grade aradora), um secador rotativo para café, nove tanques resfriadores, três ordenhadeiras mecânicas, 500 doses de sêmen bovino, 500 toneladas de calcário e 60 caixas de mel.

Educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fez o investimento de R$ 1,9 milhão no município de Rondonópolis. Cerca de R$ 1,1 milhão foi destinado para a aquisição de computadores para professores da rede estadual, enquanto R$ 238 mil estão sendo destinados para custear a contratação de serviço de internet desses profissionais. A medida se fez necessária para garantir a continuidade das aulas durante a pandemia da covid-19.

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A Seduc também fez a entrega de mais de 100 ar-condicionados, equipamentos e móveis para as escolas da rede estadual, além da reforma e ampliação do muro e alambrado da quadra da Escola Estadual Ludovico da Riva Neto.

Social

As ações sociais em Alta Floresta somaram mais de R$ 2,1 milhões. Mais da metade desse valor, R$ 1,6 milhão, foi destinado para atender mais de mil famílias com vulnerabilidade social por meio de transferência de renda. O valor é referente ao que foi passado para a população em 2021 e parte do que está sendo repassado ao longo de 2021.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) distribuiu 4,5 mil cestas básicas, 3,1 mil cobertores e 665 filtros de barro. Para essas ações, o Governo utilizou mais de R$ 500 mil.

Outras ações

Por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Esporte (Secel), o Governo de Mato Grosso investiu pouco mais de R$ 2 milhões em ações e execução de projetos culturais e esportivos. Se destacam a realização de festivais, gravações de curta-metragens e artesanato.

Já por meio do Desenvolve MT, o Governo investiu R$ 564 mil em empréstimos para estimular as empresas em Alta Floresta.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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