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Conselheiro aborda papel dos tribunais de contas no avanço da educação em simpósio nacional

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, falou sobre o papel do controle externo no avanço de políticas públicas educacionais, durante o V Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Goiânia. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), teve início nesta quarta-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim chamou a atenção para a efetividade de ações focadas no diagnóstico e orientação, destacando que estas representam a modernização das cortes de contas. Como exemplo, citou o levantamento da Operação Educação, resultado de fiscalização ordenada nacional que abrangeu 45 escolas em Mato Grosso.

“Esse é o tipo de trabalho mais adequado para os tribunais de contas, porque consiste em ações efetivas, com interesse imediato do beneficiário. Esta auditoria, por exemplo, foi realizada com o objetivo de identificar o problema e propor uma solução. O sentido não é a punição.”

O balanço da Operação foi aprovado na sessão Plenária de terça-feira (9), quando o TCE-MT estabeleceu prazo de 45 dias para que gestores do estado e dos municípios apresentem soluções para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública. “Acredito que esse é o caminho que os tribunais têm que fazer. Esse modelo pode ser estendido, inclusive, para outras áreas, como a ambiental e a da saúde.”

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Com o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, o Simpósio reúne autoridades, especialistas e gestores de diferentes regiões brasileiras.  O debate sobre os caminhos para a melhora da educação no país, atende às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ministro da Educação, Camilo Santana, e a senadora do Tocantins, Professora Dorinha, estão entre os participantes do evento, que se estende até a sexta-feira (12). Entre os painéis previstos destacam-se: “Monitoramento dos Planos de Educação pelos Tribunais de Contas”, “Qualidade da Educação Pública e o Controle Externo” e “Sistema Nacional de Educação”. 

Realizado pelo Comitê Técnico de Educação do IRB, pelo TCE-GO e pelo Tribunal de Contas do Municípios de Goiás (TCM- GO), o Sined tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

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Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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