MATO GROSSO
“Com vice-governador, temos esperança e certeza de que nossos problemas serão resolvidos”, afirma prefeita de Nova Maringá
MATO GROSSO
“Quando o vice-governador vem até aqui, a gente começa a acreditar que os problemas serão resolvidos. A situação das estradas é crítica e precisamos de apoio para nossa população e para escoar nossa produção”, afirmou a prefeita de Nova Maringá, Ana Maria, durante reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (CIDESARP), realizada nesta quinta-feira (16.1), em Nortelândia.
O vice-governador Otaviano Pivetta se reuniu com prefeitos de 15 municípios para discutir ações emergenciais com o objetivo de minimizar danos das enchentes no interior de Mato Grosso. Na reunião, ele afirmou que o Governo do Estado está mobilizado na recuperação da infraestrutura e no apoio imediato às famílias afetadas na região.
“Estamos aqui para dar as mãos a todos vocês e resolver os problemas que afligem o nosso povo. O governo está atento a todas as demandas, canalizando os recursos necessários para que o retorno aconteça de forma eficiente. Vocês sabem que, em nossa gestão, o que fazemos é devolver os recursos que pertencem ao povo mato-grossense”, afirmou.
Pivetta também ressaltou a atuação da Defesa Civil, que monitora a situação nos municípios mais afetados e realiza visitas para identificar as necessidades urgentes. “Vamos superar isso com serenidade, trabalhando em parceria com prefeitos e a população”, destacou o vice-governador.
O superintendente de Proteção e Defesa Civil, Luís Cláudio Pereira, falou sobre a importância da atuação coordenada entre municípios e Governo do Estado para atender as ações emergenciais e na solicitação de recursos federais.
“Assim que as chuvas atingiram a região, acionamos imediatamente todos os prefeitos das cidades afetadas e mobilizamos nossas equipes para atender as emergências. A situação era crítica em alguns municípios, mas conseguimos atender de forma eficiente. Agora, é imprescindível que os municípios nomeiem um coordenador de proteção e defesa civil para garantir a homologação estadual e a solicitação de recursos federais”, explicou Luís Claudio.
A reunião segue durante toda esta quinta-feira com a participação de prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Tangará da Serra.
Participaram também da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dr. João, Dilmar Dal Bosco e Paulo Araújo, além do presidente da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Wener Santos; e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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