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Comissão de Conflitos Fundiários se reúne para debater visitas técnicas

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A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) realizou as primeiras visitas técnicas em duas áreas de objeto de conflitos fundiários urbanos na Comarca de Cuiabá e de Rosário Oeste. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17/03), os relatórios de inspeção produzidos após as visitas foram apresentado aos membros da comissão, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Foram duas visitas bem positivas, que culminaram no relatório de inspeção e que foi submetido à deliberação e após será encaminhado aos magistrados com as orientações sobre como proceder para que sejam cumpridas as decisões judiciais. Para a próxima reunião a intenção é analisarmos mais três processos. Sabemos que por estar no inicio ajustes são necessários, mas cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
Para o promotor de Justiça, Carlos Eduardo o balanço foi bastante positivo após as primeiras visitas técnicas. “Por meio delas que conseguimos entender a situação do local, como estão às questões que envolvem a ocupação da área em conflito e que aumentaram muito no período pandêmico. E a partir daí propor medida envolvendo os Poderes Públicos na busca de solucionar os mesmos”, afirmou.
 
Esse envolvimento de vários atores foi destacado pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari. “Em razão da ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, tivemos a oportunidade de ir in loco com boa parte dos membros para produzir o relatório. Essas visitas tem um condão de elucidar e trazer elementos para uma melhor deliberação da Comissão e julgo importantíssimas essas duas visitas que foram bem planejadas e que tenho certeza serão produtivas”.
 
Mesmo pensamento da secretaria interina de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grazielle Paes da Silva Bugalho. “A Secretaria possui dois recortes dentro da Comissão: um que é o de Direitos Humanos e outro da Assistência Social. E com as visitas pudemos levantar dados e mostrar aquilo que é de nossa competência. Acho que cada órgão pode dizer qual é a sua atribuição para podermos cooperar na resolução desses conflitos de uma maneira mais célere”, apontou.
 
A reunião ainda contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Incra, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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