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Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em gleba de Jaciara e cadastra 190 famílias

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou quinta-feira (25) uma visita técnica à Gleba Mestre 1, que abrange os assentamentos Renascer e União da Vitória, áreas jurisdicionadas pela Comarca de Jaciara (146 km de Cuiabá). A ação teve o objetivo de construir soluções consensuais e humanizadas para os litígios fundiários da região, promovendo o diálogo entre as partes e reunindo informações essenciais para o entendimento das demandas sociais e econômicas das comunidades envolvidas.
 
Durante a visita, foram cadastradas 190 famílias residentes nos dois assentamentos. Pela manhã o trabalho ocorreu no assentamento Renascer e à tarde, no assentamento União da Vitória. A equipe colheu informações detalhadas sobre a produtividade das áreas ocupadas, as condições de moradia, a composição familiar, o número de crianças e idosos, as atividades econômicas, a produção agrícola e a criação de animais. Esses dados foram obtidos por meio de um formulário específico da Comissão e servirão para auxiliar na formulação de planos de ação que atendam às necessidades identificadas.
 
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela condução da atividade, os moradores receberam a equipe com hospitalidade, oferecendo café da manhã e almoço, e participaram ativamente da iniciativa.
 
“Cada família teve a oportunidade de ser ouvida individualmente, relatando suas condições de vida, desafios enfrentados e sugestões para possíveis soluções. O diálogo franco e aberto foi um dos pontos altos da visita, promovendo um ambiente de confiança e cooperação entre a Comissão e a comunidade”, ressaltou.
O trabalho da Comissão visa o levantamento de informações e a criação de estratégias colaborativas que respeitem os direitos das partes envolvidas e fomentem a pacificação social.
 
“A visita técnica na Gleba Mestre 1 reforça o papel do Poder Judiciário como articulador de soluções que conciliam os interesses coletivos e individuais, contribuindo para a promoção da justiça social no Estado”, pontuou o juiz auxiliar.
 
Além do magistrado, participaram da ação in loco a servidora da Corregedoria, Keila Souza da Cunha, os defensores públicos estaduais, Fábio Barbosa e Valdenir Luiz Pereira, a professora da UFMT, Camila Salles de Faria, e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), da Comissão de Direitos Humanos, do INCRA, advogados, além de outros membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
 
A atuação conjunta reflete o compromisso das instituições em buscar alternativas pacíficas e inclusivas para os conflitos fundiários, alinhadas aos princípios da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Com iniciativas como esta, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a construção de soluções estruturadas e humanizadas para os litígios fundiários, promovendo o entendimento e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos”, analisou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos, tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: fotografia colorida, sendo que da direita para esquerda, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon e demais membros da Comissão fazem atendimento da população. Foto 2: moradores aguardam atendimento.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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