MATO GROSSO
Autoridades se comprometem com a educação do estado durante implantação do Gaepe-MT
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Ao promover a articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) fará com que a tomada de decisões na área da educação seja mais célere e eficaz. A proposta foi oficialmente apresentada na manhã desta segunda-feira (24), em evento de instalação do Gabinete realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Na abertura do encontro, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os desafios históricos que o país enfrenta na área de educação e destacou a importância da ação para resolvê-los. “O trabalho envolve todos os órgãos da administração pública e vai possibilitar que os estudantes tenham acesso à educação de qualidade. Esse é o nosso principal objetivo e tenho certeza de que vamos atingir.”
À frente do Comitê Temático de Educação do TCE-MT, o conselheiro Antônio Joaquim lembrou que hoje, no Brasil, 62% das crianças com até 10 anos da rede pública não são capazes de ler e interpretar textos simples. “É uma situação grave sobre a qual todas as autoridades têm o dever de contribuir, seja em médio ou longo prazo. É uma missão de prioridade absoluta na gestão pública brasileira.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico da Educação.
Na ocasião, o diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Cláudio Terrão, chamou a atenção ainda para a participação social. “A proposta é justamente aproximar os atores envolvidos com esta política pública, que têm responsabilidade de execução e concretização. É de suma importância que este diálogo ocorra e que essa aproximação se dê de forma efetiva.”
Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta, que já está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.
Em Rondônia, primeiro estado a implantar o Gaepe, já se observa resultados expressivos, fruto da aproximação dos órgãos de controle e do aprofundamento da colaboração entre estado e municípios. Deste modo, a gestão estadual assumiu a coordenação em várias ações, como a Busca Ativa Escolar, por exemplo, e passou a canalizar mais recursos para os municípios estruturarem as unidades escolares.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Foi o que explicou o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e membro do Comitê Técnico de Educação do IRB, Paulo Curi Neto. “Foi realizada ainda avaliação das redes municipais a fim de distribuir o ICMS. A agenda educacional foi implementada de vez nos municípios, de modo que os gestores passaram a ter força para implementar as boas práticas que foram decididas no âmbito do Gabinete”, disse.
Para a presidente executiva do instituto, Alessandra Gotti, o dia de hoje foi histórico. “É um momento de aliança entre os Poderes, instituições independentes e sociedade civil em prol das crianças, adolescentes e jovens, que são o motivo pelo qual a governança foi criada. E essa aliança reúne todos em um ambiente horizontal, para que possamos pensar em como solucionar os desafios para garantir o acesso, permanência e qualidade da educação.”
Adesão
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, explicou que hoje os principais obstáculos enfrentados no setor dizem respeito ao analfabetismo entre crianças e a taxa de abandono. Neste contexto, destacou o “Educação 10 Anos”, proposta que reúne 30 políticas públicas e mais de 135 projetos com foco na modernização da infraestrutura, tecnologias educacionais e modelo pedagógico.
“A pandemia aumentou a defasagem no ensino público, mas temos muitos projetos para recuperar a aprendizagem dos estudantes. Com a assinatura dessa adesão ganhamos força para promover uma educação de qualidade, com equidade e diminuindo as desigualdades sociais”, pontuou.
Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotildes Kneip, observou as questões estruturais das escolas. “O Tribunal de Justiça está realmente comprometido com esta articulação. Julgamos todos os dias ações que envolvem falta de vagas nas escolas públicas, nas creches e problemas estruturais. Queremos ver o estado sem filas de espera, então é muito importante este convite.”
Em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada Janaína Riva afirmou que a instituição, por meio de sua Comissão de Educação, enviará representantes para fortalecer o grupo. “É um assunto que a Assembleia tem afinidade, porque faz parte das bases de ação dos deputados. O TCE, mais uma vez, está vanguarda, capitaneando grandes ações, importantes para que possamos efetivar políticas públicas.”
Neste sentido também se pronunciou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, “A qualidade de ensino no estado ainda está aquém do que esperávamos. Então a instalação do gabinete vem em bom momento, reunindo instituições que se relacionam com o setor da educação. É a hora de trabalharmos juntos para recuperar o tempo que nossas crianças perderam.”
Além do TCE-MT, integram o Gaepe até agora o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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