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TJ considera a paralisação de servidores da Assistência Social ilegal e impõe multa diária de R$ 50 mil
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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Sebastião Barbosa Farias, considerou a paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) ilegal e, ainda, impôs uma multa diária ao movimento paredista no valor de R$ 50 mil. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
A paralisação anunciada iria ocorrer na segunda-feira (13), porém o magistrado considerou que Prefeitura de Cuiabá vem mantendo diálogo com o Fórum Sindical sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2019 a 2021, período pandêmico em que as prefeituras e estados estavam impedidos de conceder o benefício pela Lei Complementar de nº 173/2020. As negociações se estendem também para o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) da área finalística municipal.
Conforme a decisão do magistrado a paralisação pode gerar prejuízo à sociedade. “O fato de que a paralisação de serviços públicos de natureza essencial deve ser orientada com observância ao direito de greve, mas também no sentido de que sejam preservados os interesses dos munícipes, a fim de que não haja descontinuidade dos serviços públicos. Assim, convém salientar que a paralisação não pode afetar o munícipe, cliente alvo dos serviços”.
Ainda, a paralisação anunciada seria em período integral, sem qualquer margem percentual de prestação de serviços. “Considero que, em se mantendo tal desiderato, haverá prejuízos contundentes ao munícipe, pagador de impostos; situação que não se pode aceitar, ressaltando-se o exíguo espaço de tempo entre o recebimento do ofício e o dia marcado para a paralisação”, acrescentou o desembargador.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT


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Cuiabá intensifica vacinação contra gripe neste sábado

Neste sábado (10), será realizado o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em Cuiabá. A mobilização visa ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários que, até o momento, ainda apresentam índices abaixo do ideal. Desde o início da campanha, em 7 de abril, já foram aplicadas 21.671 doses da vacina, o que representa pouco mais de 20% do público-alvo estimado.
A campanha segue até o fim do mês e é fundamental para proteger a população mais vulnerável contra os três principais tipos de vírus da gripe, Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. A vacina está disponível em todas as 73 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital.
O público prioritário inclui, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, idosos (60 anos ou mais), povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores e profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo e portuários, e dos Correios, pessoas com deficiência permanente ou doenças crônicas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
A vacinação anual é recomendada devido à capacidade de mutação do vírus influenza. A imunização ajuda a prevenir complicações graves, internações e óbitos causados pela gripe, especialmente em pessoas com maior risco.
A secretária adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Catarina Célia de Araújo, destacou a importância do Dia D como uma oportunidade de acesso à vacinação para quem não consegue se imunizar durante a semana.
“Todas as nossas Unidades Básicas de Saúde estarão abertas neste sábado, com equipes completas e preparadas para atender a população. O Dia D é uma estratégia essencial para alcançar aquelas pessoas que têm dificuldades em buscar a vacina nos dias úteis. Precisamos aumentar essa cobertura para garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis”.
Além disso, a secretária, que toma a vacina anualmente, reforça a eficácia da imunização. “Já tive gripe mesmo vacinada, mas nunca uma forma grave. A vacina ajuda a evitar complicações sérias da doença”.
Para se vacinar, basta comparecer a uma UBS com documento de identificação, caderneta de vacinação e, quando necessário, um comprovante de pertencimento ao grupo prioritário, como laudo médico ou documento funcional.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é segura, gratuita e salva vidas. Mobilize-se, proteja-se e incentive quem está ao seu redor a fazer o mesmo. Neste sábado, vá até a UBS mais próxima e garanta sua dose contra a gripe.
#PraCegoVer
A imagem mostra uma enfermeira vacinando uma idosa contra a influenza. A idosa veste roupas azuis e a enfermeira, jaleco branco.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT