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Manter animais presos em correntes poderá acarretar multa de até R$ 10 mil

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O vereador Lilo Pinheiro (PDT) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 70/2023, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados em Cuiabá.&nbsp
Conforme a propositura, o infrator, proprietário dos animais poderá receber sanções e multas no valor R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de estabelecimentos comerciais. E no caso de pessoa física a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. “Temos relatos de casos de maus-tratos e precisamos de leis mais rígidas para com a questão animal, principalmente, com os domésticos a exemplo de cães e gatos. E o acorrentamento desses animais, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos”, justifica o parlamentar.&nbsp&nbsp
O projeto prevê que o valor das multas será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo. “Não se incluem nas proibições os animais que estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar ou os animais que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade”, diz trecho da proposta.&nbsp
O vereador esclarece que as proibições não se aplicam ao proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, que estiver em sua residência e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado. Destaca ainda que, no ato da fiscalização o agente público responsável não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal, poderá permitir a permanência temporária do animal acorrentado.&nbsp
“Há essa possibilidade desde que seja por período determinado para a realização de obra de canil e esta seja breve, ou outras situações que justifiquem tal medida”.&nbsp
Ainda conforme a propositura, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, com indicação do órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções e as formas e os prazos para a interposição de recurso administrativo.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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PBR volta a Cuiabá após nove anos e reúne milhares no Mato Grosso AgroFestival

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Após nove anos longe de Cuiabá, a Professional Bull Riders (PBR), considerada a maior liga de montaria em touros do mundo, voltou a realizar uma etapa oficial na Capital mato-grossense. A competição foi um dos destaques da abertura do Mato Grosso AgroFestival, realizada nessa sexta-feira (7), no Parque Novo Mato Grosso.

O retorno da PBR levou milhares de fãs do rodeio ao parque e contribuiu para um público de aproximadamente 50 mil pessoas na primeira noite do evento.

A etapa de Cuiabá integra o Campeonato Brasileiro de Montaria em Touros e corresponde à 31ª etapa da temporada nacional. A competição tem premiação de R$ 100 mil e transmissão pelo BandSports, reunindo alguns dos principais competidores do país.

Com a volta da PBR, Mato Grosso retorna ao circuito de uma das principais competições de montaria em touros do mundo.

Evento movimenta economia

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival segue até domingo (9). A organização estima que o evento movimente aproximadamente R$ 15 milhões na economia da Capital.

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Além das montarias da PBR, a programação de abertura contou com provas do tradicional Rodeio Cutiano e apresentações musicais, que também contribuíram para o grande público no Parque Novo Mato Grosso.

As competições continuam neste sábado (8), com novas montarias da PBR e do Rodeio Cutiano. As finais estão previstas para domingo (9).

Para o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o evento reforça a relação da Capital com a cultura do agronegócio e contribui para movimentar diferentes setores da economia.

“Cuiabá não é só uma cidade metropolitana, urbana. É uma cidade que interage com a cultura do agro, com o sertanejo, e traz o rodeio para dentro de casa. Isso fortalece muito a nossa economia. Os hotéis estão lotados, tem gente vendendo, patrocinando. É um grande investimento e Cuiabá só tem a ganhar com isso”, afirmou.

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