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CCJR, CFAEO e CTUMDDA realizaram reuniões e analisaram 18 processos

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A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (24), uma manhã de reuniões para tratar de 18 processos em suas Comissões. Foram feitos os encontros da 15º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a 5ª reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e a 4ª reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais – CTUMADDA.&nbsp
A CCJR é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). No encontro foram deliberados 15 processos todos aprovados.&nbsp
O processo de n° 23739/2023 se trata de exclusividade dos servidores de carreira da Câmara. Isto é, faz uma adequação a lei de licitações, dá uma nova nomenclatura ao funcionário responsável pela licitação, como também foi votado e aprovado a processo nº 2374/2023, que trata sobre remuneração do servidor.&nbsp
Outro processo aprovado foi o de n° 23575/2023 ela trata do código de obras do município, adicionando três artigos a Lei, referente ao urbanismo e arquitetura.&nbsp
A segunda comissão da manhã, CFAEO também aprovou os processos de número 23739/2023 e 23740/2023, conforme a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Finalizando o dia, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais, deliberou um processo de n° 23575/2022, e aprovou de acordo com o CCJR.&nbsp
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Demilson Nogueira (PROG), e membros Lilo Pinheiro e Dídimo Vovô (PSB). A Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais é presidida pelo Sargento Vidal (MDB), e membros Paulo Henrique (PV) e Rogerio Varanda (MDB).

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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