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Limpeza de cabos e fios excedentes fixados em postes de energia é iniciada na região central

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Em cumprimento a Lei Ordinária 3.084/2022 e para proporcionar mais segurança, diminuindo o risco de eventuais acidentes, foi iniciada, nesta terça-feira (09), a limpeza de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica. Em muitos casos, estes materiais estão pendurados nas ruas e avenidas, e para solucionar a situação, os trabalhos se estenderão, inicialmente, pela região central (trecho entre as Avenidas das Palmeiras e Embaúbas, e Itaúbas e Jacarandás).

Esta ação também atende alinhamento definido em reunião realizada em dezembro, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes da Concessionária Energisa e empresas de telefonia e internet, na qual ficou decidido que àqueles que ainda tinham alguma pendência na Prefeitura ou ainda não tinham contrato de uso mútuo dos postes junto à Energisa deveriam realizar a regularização.

“Nós pedimos para que todas as empresas se adequassem. Hoje você vê uma cidade poluída com a questão desses fios, tanto da óptica, quanto elétrica e temos cobrado bastante das empresas. Somos cobrados também pela população para realização deste trabalho de limpeza, que proporcionará mais segurança, bem-estar e uma cidade mais bonita”, disse o secretário de Meio Ambiente, Edilson Rocha Ribeiro.

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Além da regularização junto à Prefeitura e concessionária, de acordo com a lei, as empresas devem fazer a identificação do cabeamento, bem como a retirada do excedente. Esta especificação também é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR (Norma Brasileira) 15.214.

Esta é uma questão que o poder público já vem se atentando desde que a lei passou a vigorar. No início do ano, por exemplo, a Secretaria, Concessionária e empresas avançaram na questão e foi feita força tarefa para o serviço de identificação e retirada do excesso de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica.

Sobre a lei 3.084/2022

Caso as empresas não se adequem ou descumpram o texto da legislação, há incidência de multa, que corresponde a 2 mil Unidades de Referência. Hoje, a UR custa R$ 3,58, ou seja, o montante da penalidade é de R$ 7,1 mil (a lei também prevê duplicação do valor em caso de reincidência).

Além disso, em seu artigo 5º, a legislação prevê que as “fiações ou cabeamentos devem ser identificados e instalados separadamente, e a plaqueta de identificação deve ser presa ao cabo com fio de espinar ou abraçadeira, com distância de 20 a 40 centímetros do poste por onde passar o cabo, ou na pingadeira formada quando da fixação do cabo no poste, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento”.

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O parágrafo único do artigo em questão, ainda define as especificações da plaqueta de identificação, que deve “ser confeccionada de material resistente a raio ultravioleta e não pode ser de material metálico, deve possuir dimensão de 9 cm x 4 cm, espessura de 3 mm, e cor preferencialmente amarela”.

Além disso, após a advertência/notificação sobre os eventuais problemas, as empresas têm prazo de sete dias para promover as adequações necessárias das obrigações, exceto em casos de emergência, em que o prazo fica reduzido para 24 horas, a partir da data da constatação do risco ou do recebimento de notificação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop informa funcionamento dos serviços públicos no feriado de 20 de novembro

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A Prefeitura de Sinop reforça, conforme Decreto Municipal n. 002/2026, os serviços públicos que seguem ou serão suspensos nesta sexta-feira (20), feriado estadual alusivo ao Dia da Consciência Negra.

O que fecha?

Os serviços administrativos internos e o atendimento ao público estarão suspensos no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso, nas secretarias e autarquias municipais, assim como as atividades nas escolas municipais. O atendimento administrativo será retomado normalmente na próxima segunda-feira (23).

O que abre?

Já os serviços essenciais e considerados imprescindíveis para a população serão mantidos, conforme detalhado a seguir:

Saúde

UPA 24h – atendimento normalmente, com serviços de urgência e emergência;

Policlínica 24h – atendimento normalmente, com serviços de urgência e emergência.

Obras e Serviços Urbanos

Coleta de lixo – seguirá normalmente, sem alterações na programação;

Obras – equipes permanecerão em regime de plantão para atendimento de situações de urgência e emergência;

Cemitério Municipal Santo Antônio – permanecerá aberto durante o feriado.

Meio Ambiente

Depósito Municipal de Resíduos Sólidos – funcionamento normal, inclusive no sábado e domingo. Horários: de segunda a sexta-feira, o atendimento ocorre das 6h30 às 17h30; aos sábados e domingos, das 7h às 16h30.

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Saneamento Básico

Água e esgoto – os serviços funcionarão em regime de plantão para atendimento das demandas da população durante o feriado.

Segurança Pública

Guarda Civil Municipal (GCM) – funcionamento em regime de plantão, garantindo o atendimento às ocorrências e demandas da população.

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