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Câmara de Cuiabá aprova projeto que garante auxílio a servidoras durante licença-maternidade

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Processo nº 6069/2026, de autoria do Executivo municipal, que assegura às servidoras gestantes, puérperas e adotantes o direito à percepção de auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e de verbas indenizatórias habituais não recebidas durante a licença-maternidade. A proposta foi analisada e recebeu parecer favorável em reunião conjunta da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) e da Comissão dos Direitos da Mulher (CDM). 

O projeto prevê que, durante o período de afastamento legal, as servidoras não sofram prejuízo financeiro em relação a benefícios que compõem sua remuneração habitual, como gratificações e adicionais vinculados ao exercício da função. Na prática, o texto cria um mecanismo compensatório para evitar a redução salarial durante a licença.

O encontro contou com a presença dos parlamentares Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPAP; Maria Avalone (PSDB), presidente da CDM; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), vice-presidente da CDM e membro tiular da CPAP, e Samantha Iris (PL), membro suplente da CDM. 

Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para votação em plenário.

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Prefeitura fecha Maio Amarelo com mobilização por um trânsito mais seguro

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Marcando o encerramento das atividades do ‘Maio Amarelo’, mês dedicado à conscientização para a redução dos acidentes e mortes no trânsito, uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) levou um pit stop educativo para a região central de Rondonópolis.

Além das equipes das secretarias, a ação contou com a presença de parceiros como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito (Detran), Sest/Senat, Nova Rota do Oeste, Uniplan, Mercadão dos Óculos, Associação Rondonopolitana de Carros Antigos (Arca), Polícia Militar (PM), entre outros.

Quem passou pela Rua Dom Pedro II recebeu um panfleto com informações e demais materiais com a mensagem da campanha da Prefeitura de Rondonópolis: “Escolha voltar para casa – Desacelere!”. A iniciativa visa alertar os motoristas sobre a importância de dirigir de forma responsável e segura.

“Uma vida é algo que não tem preço. Em Rondonópolis nós já conseguimos reduzir o número de acidentes em aproximadamente 50%, e o de mortes em cerca de 16%. Nós estamos atingindo o objetivo, mas queremos ainda mais, por isso seguiremos com esse tipo de ação”, comenta o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí. 

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Além do pit stop, foram oferecidos diversos serviços de saúde para a população de forma gratuita, houve exposição de carros antigos, ações com simuladores de direção e até mesmo a presença do Zion, cão farejador da PRF, que fez a alegria das crianças. Mobilizações desse tipo devem seguir sendo realizadas pela gestão municipal.

“Uma população consciente no trânsito ajuda a desafogar nossas unidades de saúde. Nós temos um gargalo gigantesco, especialmente nas cirurgias eletivas, devido a necessidade de atender os casos emergenciais. Então, a nossa proposta é seguir junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, não apenas no mês de maio, mas durante todo o ano realizando ações de conscientização no trânsito”, finaliza o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

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