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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime...
O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do...
O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa de reforma agrária se os assentamentos existentes possuírem...
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), afirmou que casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares não podem comprometer o trabalho de...
O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de...
Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (7), no Plenário, que o governo federal tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (8), às 14h, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015)...
O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de...
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (9) para falar sobre as medidas da pasta...
