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O Projeto de Lei 4806/24 permite que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja usado para criar e fortalecer os órgãos que protegem...
A Presidência do Senado soltou uma nota sobre a ação da segurança do Congresso Nacional para conter manifestantes indígenas na noite desta quinta-feira (10). Segue a íntegra:...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa...
O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) precisa avançar em temas como participação social, financiamento e equidade, disseram representantes de conselhos estaduais e municipais de...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O código...
O Projeto de Lei 4257/24 proíbe a formulação de gasolina e óleo diesel por empresa não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra...
Foi instalado nesta quinta-feira (10) o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para elaborar e propor uma solução tecnológica de identificação e controle de...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 será sancionada nos próximos dias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com possíveis vetos, afirmaram à...
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. O PL...
