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Grupo de trabalho tem pressa em entregar proposta de novo sistema de segurança para a Câmara

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Foi instalado nesta quinta-feira (10) o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para elaborar e propor uma solução tecnológica de identificação e controle de acesso, além de um protocolo de segurança para garantir mais proteção ao patrimônio, às instalações e às pessoas em circulação nas dependências e arredores da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos aqui preparando um estudo para apresentar à Mesa Diretora para a gente poder organizar e modernizar a segurança aqui na Casa”, disse o coordenador do grupo, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Na reunião desta quinta, o grupo definiu um calendário e pretende entregar uma proposta o quanto antes. “Nós temos um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, mas vamos trabalhar com todas áreas técnicas que compõem o grupo de trabalho para a gente poder concluir esse estudo o mais rapidamente possível”, disse.

O grupo de trabalho foi criado porque a Câmara recebe, semanalmente, a visita de diferentes grupos sociais de todas as partes do país. Em dias de alta produção legislativa, isso resulta na circulação de mais de 20 mil pessoas pela Casa.

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O ato que criou o grupo cita a “crescente organização de grupos radicais orientados a promover atos de violência contra as instituições democráticas, os quais causam prejuízos ao bom andamento dos trabalhos legislativos” e também considera “recentes episódios que apontam para pessoas na posse de explosivos circulando livremente em locais próximos à Casa, colocando em risco a segurança de pessoas e instalações”.

Os atuais sistemas de identificação e de controle de acesso à Câmara foram considerados ineficientes e em desalinho com as melhores práticas de segurança. O novo sistema terá a tarefa de oferecer a trabalhadores e visitantes “protocolos de segurança compatíveis com o grau de exposição a ataques terroristas a que está exposta a instituição”.

O deputado Carlos Veras acredita que a troca de informações com outros órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o avanço da tecnologia poderão garantir esses protocolos de segurança.

“A tecnologia está avançando, e a gente não pode ficar para trás, a gente precisa aproveitar o avanço das novas tecnologias para aperfeiçoar o acesso à Casa. Para a gente poder otimizar, inclusive diminuindo as filas, fazendo com que as pessoas possam ter um acesso mais rápido à Câmara dos Deputados. A tecnologia vem para isso.”

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O grupo de trabalho é composto por representantes de órgãos da Casa, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Assessoria de Projetos e Gestão, a Diretoria Administrativa e o Departamento de Polícia Legislativa. A colaboração com o grupo de trabalho não é remunerada, mas a Câmara poderá custear despesas com transporte, hospedagem e organização de eventos, desde que autorizadas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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