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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 30% da bonificação de outorga para reduzir a conta de...
Em pronunciamento na terça-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rejeição, pela Câmara dos Deputados, das emendas ao texto da reforma tributária que haviam sido...
O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a eficácia da castração química, aprovada pela Câmara dos Deputados, durante pronunciamento no Plenário na terça-feira (17). O parlamentar afirmou...
O projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, mantém a suspensão de cobrança existente...
O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) para recolher...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, proposta que proíbe o exercício de cargo, emprego ou...
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que inclui no Calendário Nacional de Imunização a vacinação gratuita contra herpes-zóster...
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta quarta-feira (18), às 10 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias...
Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis,...
