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“Não podemos retroceder”, diz Coronel Fernanda ao rebater Cattani sobre feminicídio; VEJA VÍDEO

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Uma divergência dentro do PL em Mato Grosso colocou a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em lados opostos na discussão sobre o feminicídio. A parlamentar saiu em defesa da legislação que prevê o crime como categoria penal específica e cobrou maior compromisso das autoridades com a punição dos responsáveis.

A reação ocorreu após Cattani apoiar questionamentos feitos pela deputada federal eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sobre a classificação do feminicídio na legislação brasileira. Ao comentar o posicionamento do colega, Coronel Fernanda afirmou que a proteção às mulheres não pode sofrer retrocessos.

“Eu, como advogada, (…) defendo a Lei do Feminicídio. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada”, declarou.

Para Coronel Fernanda, o debate não deve se limitar à existência da lei, mas também precisa envolver sua aplicação. A deputada criticou a demora na responsabilização de homens que cometem assassinatos de mulheres e cobrou providências para acelerar os processos judiciais.

“Apesar de a lei existir, ainda há poucas ações do governo federal para colocar essa lei em prática”, afirmou.

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Ela também defendeu que as penas previstas sejam aplicadas de forma efetiva e que o sistema de Justiça dê respostas mais rápidas aos casos de feminicídio.

A discussão ganhou um contexto pessoal para Cattani, que citou o assassinato da própria filha, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum, ao abordar o tema.

A deputada afirmou que pretende continuar atuando na Câmara Federal para barrar iniciativas que considere prejudiciais aos direitos das mulheres. Em tom enfático, declarou que não pretende recuar na defesa da legislação.

“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.

A parlamentar também revelou ter participado de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília. O encontro abordou pautas relacionadas às mulheres e a organização de uma caravana de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Ao final, Coronel Fernanda reforçou a importância da participação feminina nos debates políticos e afirmou que as conquistas das mulheres precisam ser preservadas.

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A troca de declarações evidencia uma divergência entre integrantes do PL sobre a legislação penal relacionada à violência contra as mulheres, tema que segue presente no debate político nacional.

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ALMT aprova projeto de Max que fortalece assistência a pacientes em cuidados paliativos

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Foto Rodrigo Prates

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (Podemos), o Projeto de Lei nº 1148/2025 que trata sobre o fortalecimento da assistência a pacientes que necessitam de cuidados paliativos foi aprovado em redação final na quarta-feira (7) e busca ampliar o atendimento humanizado na rede pública de saúde, com atenção também aos familiares e cuidadores.

“Cuidar também é oferecer conforto, acolhimento e dignidade, especialmente nestes momentos de fragilidade. Queremos fortalecer uma assistência que olhe para o paciente respeitando suas necessidades e oferecendo apoio às famílias que enfrentam situações tão delicadas”, destacou Max.

A proposta altera a Lei nº 11.509/2021, que instituiu o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, para adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos, criada em 2024. Entre as medidas previstas estão a identificação precoce das necessidades dos pacientes, a elaboração de planos individuais de tratamento, o controle da dor e de outros sintomas físicos e emocionais, além do acompanhamento das famílias durante o processo de luto.

O texto também estabelece estratégias para ampliar a oferta desses serviços em Mato Grosso, incluindo a articulação com os municípios, a formação de equipes especializadas, a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a implantação de leitos destinados a pacientes que necessitam de cuidados paliativos em ambiente hospitalar.

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A iniciativa prevê ainda mecanismos de acompanhamento da política estadual, com indicadores de qualidade, participação dos usuários e publicação de relatórios de avaliação a cada dois anos.

Com a aprovação em redação final, o projeto segue para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto.

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