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A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo as chamadas “mães de Haia”...
O Projeto de Lei 4144/24 define regras para prevenir e combater desinformação e informações falsas na internet e em redes sociais. A Câmara dos Deputados analisa...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas que a equipe...
O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a coordenação da Procuradoria Parlamentar do Senado no próximo biênio (2025-2026) num momento em que, segundo ele, o país enfrenta...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro passado proposta que permite a estados e municípios aplicarem recursos recebidos do Ministério...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira (6) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue a atuação de facções...
Enquete do DataSenado aponta que 91% dos entrevistados concordam com a avaliação de que “as políticas de assistência estudantil são essenciais para garantir a permanência de...
A controvérsia em torno da Fundação IBGE+ levou os senadores a apresentarem duas iniciativas: um projeto que suspende a sua criação, de autoria de Tereza Cristina...
O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo texto, a prática será considerada crime de...
