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O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso...
Em discussão há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) é apontado pelo novo...
O Projeto de Lei 31/25 obriga órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas a elaborarem planos de emergência para “obras de arte especiais”. O texto...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para...
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (20). Conforme a pauta, deverão ser analisadas cinco propostas que...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/24 institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil....
O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram. O texto,...
A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência,...
O Projeto de Lei 4216/24 aumenta a pena para o crime de ato obsceno se for praticado em escolas e universidades públicas. Em análise na Câmara dos...
Criado nas praias do Rio de Janeiro nos anos 1960, o futevôlei — esporte que mistura o futebol e o vôlei — pode ganhar reconhecimento oficial...
