A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2025. Eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira (19) para o biênio 2025-2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que a situação tem causado sofrimento aos brasileiros, especialmente aos idosos e pessoas com deficiência, e que pouco se tem tratado do assunto.

— Os benefícios para esses cidadãos têm sido represados pelo governo, e a gente não vê ninguém falar nada a respeito. Isso significa que há muitas pessoas sofrendo sem nenhum tipo de auxílio há mais de seis meses. Então, inicialmente, já vamos começar os trabalhos [da comissão] após o Carnaval, para chamar o governo para explicar aqui por que não está negociando com a categoria [dos peritos] para resolver essa questão e diminuir a dor das pessoas — disse Dr. Hiran em entrevista à TV Senado.

Funasa

Outro tema que deverá estar na pauta da CTFC nos próximos meses, segundo Dr. Hiran, é a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele observou que um compromisso firmado pelo governo durante a negociação da Medida Provisória 1.156/2023 (editada para extinguir a Funasa e que perdeu validade em 2023) não foi cumprido. O parlamentar adiantou que a intenção é a CTFC convidar os responsáveis pela Funasa e representantes do governo para explicarem a situação.

— Nós entramos com um pedido para sustar aquela medida provisória e, numa negociação, houve o compromisso [do governo] de reformular de modernizar a Funasa, mas isso não aconteceu nesses dois anos, resultando em inúmeras obras paralisadas em todas as regiões, principalmente no Norte. No meu estado de Roraima, por exemplo, não estão acontecendo muitos programas de perfuração de poços, melhorias sanitárias e domiciliárias e pequenas obras de saneamento, principalmente nos municípios com população menor que 50 mil habitantes.

Fortalecimento

Na opinião de Dr. Hiran, a instalação das comissões permanentes pelo Senado mostra à sociedade que a Casa está unida e fortalecida:

— Nossa comissão é muito importante, e a composição ficou muito representativa. Saliento que a eleição por aclamação de todos os presidentes de comissões permanentes dá à sociedade uma ideia de unidade e de fortalecimento do Senado. E de que, certamente, faremos um grande trabalho legislativo nestes dois anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado