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O Projeto de Lei 4026/24 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso nos casos de insuficiência venosa crônica. A...
O Projeto de Lei 4285/24 obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da rede...
O Projeto de Lei 4080/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias...
O Projeto de Lei 4124/24 assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, em casos de epidemias. A...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória (MPV) 1.273/2024. A matéria estende até 31 de dezembro de 2024...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na quinta-feira (20) a Lei 15.105, que mantém disponível para todo o ano de 2025 o crédito extraordinário de...
O Projeto de Lei 4202/24 regulamenta o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o medicamento deve ser imprescindível...
O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma...
O Projeto de Lei 4172/24 permite a remuneração de voluntários que participem de pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo à...
O Projeto de Lei 4074/24 prevê a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. O texto em...
