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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3809/24, que concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para as...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de...
O governo federal editou a medida provisória (MP) 1289/25, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo...
O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem faturamento anual inferior a R$ 500...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, do Poder Executivo, que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, que autoriza a quitação de restos a...
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por...
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, do...
O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior...
