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O Projeto de Lei 305/25 inclui motoristas de carros elétricos e híbridos sem reboque, com peso total superior a 3,5 toneladas e inferior a 4,25 toneladas,...
A interatividade ganhou reforço no Portal e-Cidadania com uso de Inteligência Artificial (IA). Durante o recesso, o Portal aperfeiçoou a visualização das participações dos cidadãos nos eventos interativos...
O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo para desistência com...
O Projeto de Lei 4590/24 determina que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3451/24, que define expressamente as polícias e...
O Projeto de Lei 4528/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), regulamenta as pré-candidaturas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O...
Está agendado para as 11h da terça-feira (1º) o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, à CPI das Bets....
O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto...
O Projeto de Lei 379/25 obriga mototaxistas e motoboys a fazerem periodicamente cursos de capacitação. A proposta altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, que já...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (1º), audiência pública sobre as políticas destinadas às...
