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O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas....
Os fornecedores do Governo de Mato Grosso passam a contar, a partir deste ano, com um calendário fixo de pagamentos. A medida foi estabelecida pelo Decreto...
As audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (19.3), em Carlinda e Nova Canaã do Norte, apresentaram à população o plano de melhorias para os perímetros urbanos das...
20/03/2025 Câmara de Cuiabá derruba parecer da CCJR sobre projeto que permite merenda aos professores: texto segue para Comissão de Educação SECOM – Câmara Municipal de...
20/03/2025 Projeto de Paula Calil para inclusão digital de idosos é aprovado na Câmara de Cuiabá Nathany Gomes – Assessoria de Imprensa da Vereadora Paula Calil ...
20/03/2025 Câmara aprova PLC que desobriga vagas de estacionamento em novos empreendimentos SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram,...
Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de...
Unidades do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça, passam a ter câmeras do sistema do Vigia Mais MT, programa de videomonitoramento da Secretaria de...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025...
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que o governo brasileiro precisa ter um posicionamento claro diante de violações dos...
