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A Lei 15.001/24 cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi...
Na tarde de ontem (16), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, em audiência pública realizada no Legislativo Municipal, as estimativas orçamentárias para o exercício...
O Projeto de Lei 2775/24 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer critérios sobre o uso desse tipo de informação no...
O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e elaboração de Planos de Educação...
O Projeto de Lei 3128/24 perdoa as multas aplicadas a condutores que atuaram em ações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante a calamidade...
A partir desta quinta-feira, 17 de outubro, o secretário de Agricultura, Ciência e Tecnologia (Samatec), Nerci Adriano Denardi, passa a responder também pela Secretaria de Agricultura...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os abrigos de proteção animal, desde que formalmente caracterizados como...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio à Reposição...
O senador Flávio Azevedo (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), anunciou sua saída do mandato após quatro meses substituindo Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar...
Fernanda Montenegro, a nossa diva da dramaturgia e aniversariante desta quarta-feira (16), se emocionou com a festinha que ganhou pelos seus 95 anos no set de...
