Câmara aprova pacote fiscal sem afetar o Proagro e governo anuncia o “Desenrola Rural”

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20 de dezembro de 2024

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Nesta quinta-feira (19,12), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, com o objetivo de cortar despesas obrigatórias da União. O texto, que obteve 348 votos favoráveis no segundo turno, agora segue para o Senado.

Entre as iniciativas previstas no pacote, havia a possibilidade de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) à disponibilidade orçamentária, uma mudança que gerou preocupação no setor. Contudo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que o Proagro foi excluído do pacote, em um esforço para preservar a segurança econômica dos agricultores e a sustentabilidade do programa, reafirmando o compromisso do governo com o setor agrícola.

O pacote fiscal é uma resposta do governo ao aumento das despesas obrigatórias, que compromete a capacidade de investimento do Estado. Entre os programas inicialmente sob risco de cortes, o Proagro foi um dos mais debatidos devido à sua importância para o agronegócio brasileiro.

O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente os pequenos produtores, pois oferece cobertura em casos de perdas por adversidades climáticas. Atualmente, o programa é considerado uma despesa obrigatória, o que significa que seus gastos podem superar a previsão orçamentária. Em 2023, os custos do Proagro ultrapassaram R$ 10 bilhões, mas o orçamento previsto para 2025 foi reduzido para R$ 5,7 bilhões.

Diante do cenário fiscal apertado, o ministro Paulo Teixeira anunciou que um acordo interno no governo garantiu a retirada do Proagro do pacote. “Chegamos a um bom acordo. As medidas de ajuste necessárias já foram realizadas durante o ano, garantindo a boa aplicação dos recursos e a proteção do programa para o futuro”, afirmou o ministro.

Mudanças no Proagro e economia fiscal

As alterações realizadas no Proagro ao longo de 2024 foram decisivas para justificar sua exclusão do pacote. Entre elas, destacam-se:

Redução do limite de enquadramento obrigatório: de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
Diminuição do teto de pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM): de R$ 40 mil para R$ 9 mil.
Atualização das alíquotas: considerando histórico de perdas por regiões e produtos.

Essas medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), devem gerar uma economia de R$ 3 bilhões até o final de 2025, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e maior segurança para o agronegócio.

Além de proteger o Proagro, o governo prepara o lançamento do programa Desenrola Rural, previsto para janeiro de 2025. O objetivo é renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados, oferecendo descontos de até 85% em débitos contraídos entre 2012 e 2022.

Cerca de 500 mil produtores poderão ser beneficiados, permitindo que retomem o acesso ao crédito e continuem a produzir. “Nosso objetivo é reabilitar os agricultores para voltarem ao mercado de crédito e à produção”, explicou a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Outro anúncio importante foi o lançamento, em março de 2025, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca incentivar o uso de bioinsumos como alternativa aos defensivos químicos tradicionais. O programa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação no campo, ao mesmo tempo em que reforça práticas mais seguras e rentáveis para o agronegócio.

O pacote fiscal aprovado demonstra o esforço do governo em ajustar as contas públicas. No entanto, a exclusão do Proagro do corte reforça o compromisso em proteger programas estratégicos para o agronegócio. Como destacou Paulo Teixeira, o objetivo é equilibrar responsabilidade fiscal com a segurança e o crescimento do setor agrícola, essencial para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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