POLÍTICA MT
Dr. Eugênio cobra apoio do Estado para municípios que atendem grandes territórios indígenas
POLÍTICA MT
O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) cobrou do Governo de Mato Grosso políticas públicas de apoio financeiro a municípios que possuem grande parte de seu território homologado como área indígena. Durante reunião entre parlamentares e o governador Otaviano Pivetta, na última quinta-feira (5), o deputado chamou a atenção ao fato de que municípios como Nova Nazaré têm baixa arrecadação de impostos, uma vez que a terra indígena ocupa grande parte de seu território.
“Precisamos desenvolver políticas públicas dentro do estado para apoiar esses municípios que atendem grandes territórios indígenas, mas que não tem a contrapartida necessária do Governo Federal para cobrir a falta de arrecadação dessas áreas”, afirmou o parlamentar.
O deputado citou a realidade de Nova Nazaré, que enfrenta desafios financeiros para manter as despesas e investir no município. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Nova Nazaré possui uma área equivalente à mais de 403 mil hectares, sendo que mais da metade (219 mil hectares) corresponde à Terra Indígena Areões, do povo Xavante.
Dr. Eugênio destacou que, além da dificuldade financeira que castiga toda a cidade, sem apoio do Estado ou da União, Nova Nazaré não consegue oferecer a devida assistência pública a sua numerosa população indígena, que hoje representa 41,07% do total de habitantes, de acordo com o último censo.
POLÍTICA MT
Governo de MT fará ajustes na LOA para incluir reforma administrativa, afirma governador em exercício
O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).
“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.
A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.
Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa
Agenda da semana
Nesta quarta-feira (11.11), Max Russi cumpre agenda em Cáceres para assinar a adesão do município ao programa Fila Zero 3.0. A parceria vai viabilizar até 61 mil procedimentos, entre cirurgias, consultas e exames.
Na quinta-feira (12.11), ele e a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Andreia Fujioka, entregam 25 caminhões basculantes aos municípios, associações e consórcios. A solenidade de entrega será realizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.
Já na sexta-feira (13.11), o governador em exercício vai a Jaciara para acompanhar o cotidiano dos moradores da Vila Aconchego, primeiro condomínio público, gratuito e exclusivo para pessoas idosas em Mato Grosso. O espaço foi inaugurado em julho de 2026.
“O projeto tem dado resultado. O governador Otaviano Pivetta já falou que quer ampliar para outros municípios de Mato Grosso. Então, a ideia é conhecer a Vila em funcionamento, orçar valores e construir um projeto de expansão. Essa é uma política que pensa nas pessoas da terceira idade”, pontuou Max Russi.
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