ECONOMIA
STF debate registro de treinadores esportivos
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7977, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre os limites da atuação dos conselhos de Educação Física na fiscalização de treinadores esportivos.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça e questiona a Resolução 448/2022 do Conselho Federal de Educação Física (Confef), norma utilizada para disciplinar o registro de treinadores esportivos nos conselhos regionais de Educação Física.
Segundo o PDT, a resolução amplia o alcance da fiscalização dos conselhos profissionais ao estabelecer requisitos para o exercício da atividade de treinador esportivo. Para a legenda, a matéria deve ser analisada em conjunto com as disposições da Lei Geral do Esporte, que reconhece diferentes formas de habilitação para o exercício da atividade.
O treinador esportivo pode atuar orientando, planejando e conduzindo o desenvolvimento técnico, tático e competitivo de atletas e praticantes de modalidades esportivas. Sua atuação envolve o ensino da modalidade, a preparação para competições, a organização de treinamentos específicos e o aperfeiçoamento do desempenho esportivo.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) reconhece essa atividade profissional e estabelece que sua formação pode ocorrer por diferentes meios, inclusive por entidades responsáveis por regular, organizar ou administrar determinada modalidade esportiva.
O debate também dialoga com entendimento recente do próprio STF. No julgamento da ADI 6.260, concluído em 2024, a Corte considerou constitucionais dispositivos da Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física.
No julgamento, o Tribunal registrou que a regulamentação da profissão de Educação Física estabelece as atribuições dos profissionais registrados, observadas as disposições previstas na legislação aplicável.
No voto condutor da ADI 6.260, o ministro Dias Toffoli destacou que a regulamentação da Educação Física define as competências dos profissionais registrados, analisando os limites de atuação previstos no ordenamento jurídico.
Para o PDT, esse entendimento deve ser considerado na análise da ADI 7977, especialmente em relação ao alcance da competência fiscalizatória dos conselhos profissionais.
A legenda sustenta que o Confef não poderia estabelecer, por meio de resolução, uma obrigação geral de registro para treinadores de modalidades esportivas quando existirem outras formas de qualificação ou habilitação reconhecidas pela legislação.
A discussão possui impacto em diferentes modalidades esportivas, incluindo futebol, musculação, fisiculturismo, tênis, futevôlei, artes marciais, beach tennis e outras atividades em que treinadores atuam com foco técnico, tático ou específico da modalidade.
Para profissionais e entidades do esporte, o julgamento poderá definir parâmetros relacionados à aplicação das normas que tratam da atuação de treinadores esportivos e da fiscalização profissional.
Entre os pontos que deverão ser analisados pelo STF estão a interpretação da Lei Geral do Esporte, os limites da atuação dos conselhos profissionais e a obrigatoriedade de registro para determinadas atividades desenvolvidas no ambiente esportivo.
Com a ADI 7977, o Supremo deverá decidir se a Resolução 448/2022 está em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação ao permitir que o sistema Confef/CREFs fiscalize e condicione o exercício de atividades esportivas que, segundo o PDT, não seriam exclusivas dos profissionais de Educação Física.
A decisão poderá produzir efeitos sobre a interpretação das normas aplicáveis à atuação de treinadores esportivos, entidades esportivas e demais agentes do setor após a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte.
ECONOMIA
Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor
O Grupo Bradesco Seguros realizou, na última terça-feira (17), a 19ª edição do Fórum da Longevidade, no Teatro Bradesco, em São Paulo. Com o tema “Novos Horizontes”, o evento reuniu especialistas para debater os desafios e as oportunidades de viver mais, destacando a importância da prevenção, autonomia, relações sociais e proteção financeira. Com duas décadas de atuação na promoção do tema, a companhia reforça seu compromisso com uma longevidade saudável e com qualidade de vida.
“Viver mais, com autonomia, saúde e felicidade, é um objetivo que compartilhamos como sociedade. Hoje, o Brasil conta com milhões de pessoas acima dos 80 anos, o que demonstra que não estamos apenas acrescentando anos à vida, mas vivenciando uma nova etapa. Para o Grupo Bradesco Seguros, a longevidade é um pilar estratégico que se traduz na evolução constante de produtos e serviços, em iniciativas como o Circuito da Longevidade e no reconhecimento de histórias que inspiram diferentes gerações. Temos orgulho de incentivar, promover e celebrar conquistas que mostram que viver mais também deve significar viver melhor. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas encontros como este reforçam que estamos no caminho certo”, destacou Ney Dias, CEO da Bradseg, na abertura do evento.
Conduzido por Amanda Françozo, o Fórum começou com apresentação musical de Laila Garin e contou com a participação do gerontólogo Alexandre Kalache, consultor de longevidade do Grupo Bradesco Seguros, que abordou o envelhecimento como construção contínua. Já o neurocientista Pedro Calabrez destacou o papel das relações humanas e da convivência na longevidade, na palestra “Novas formas de pensar, sentir e se conectar”.
A historiadora Mary Del Priore refletiu sobre o envelhecimento e as experiências acumuladas ao longo da vida, enquanto os economistas Eduardo Giannetti e Myriã Bast destacaram a importância do planejamento financeiro para garantir autonomia e segurança em uma vida mais longa.
“Viver mais amplia as possibilidades de realização de projetos pessoais e familiares, mas também exige uma preparação financeira consistente. O planejamento de longo prazo é fundamental para que as pessoas possam atravessar diferentes fases da vida com mais tranquilidade e independência. Nesse contexto, a previdência privada desempenha um papel importante ao estimular a organização financeira e contribuir para a construção de um futuro mais seguro”, afirma Bernardo Ferreira Castello, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.
Na área de saúde e bem-estar, o geriatra Daniel Azevedo conduziu a reflexão “Mais vida nos anos: novos olhares sobre saúde, cuidado e autonomia”, reforçando a relevância de uma abordagem que integre prevenção, qualidade de vida e independência.
“O avanço da longevidade traz uma nova configuração para a sociedade, na qual diferentes gerações convivem e compartilham experiências, necessidades e expectativas. Esse cenário reforça a importância de construirmos um novo pacto intergeracional, baseado no respeito, na solidariedade e no cuidado. Na Bradesco Saúde, cuidar e proteger fazem parte da nossa essência. Por meio de uma ampla rede de parceiros e de soluções voltadas à saúde e à assistência odontológica, buscamos contribuir para que as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário em diferentes momentos da vida. Promover a longevidade é também fortalecer as condições para uma convivência mais saudável e integrada entre as gerações”, destacou Flávio Bitter, diretor-geral da Bradesco Saúde.
A programação contou ainda com a participação internacional de Margaret Gillis, fundadora do International Longevity Centre Canada (ILC Canada), que apresentou o tema “O Futuro da Longevidade”, contribuindo para ampliar o debate a partir de uma perspectiva internacional.
“Para o Grupo Bradesco Seguros, o Fórum da Longevidade representa uma oportunidade de ampliar o acesso ao conhecimento e aproximar o tema do cotidiano da população, estimulando reflexões que vão além do evento. Entendemos que a longevidade não deve ser tratada apenas como uma questão do futuro ou de determinada faixa etária, mas como parte das escolhas que fazemos diariamente. Ao reunir especialistas e diferentes perspectivas, buscamos incentivar uma mudança de percepção sobre o envelhecimento, contribuindo para que cada vez mais pessoas reconheçam a importância do planejamento e adotem atitudes que favoreçam uma vida mais longa, saudável e equilibrada”, afirmou Alexandre Nogueira, diretor de Marketing do Grupo Bradesco Seguros.
A 19ª edição homenageou a escritora Conceição Evaristo como “Ícone da Longevidade”, reconhecendo sua trajetória e contribuição para reflexões sobre o envelhecimento. O evento foi encerrado com apresentação musical do cantor e compositor Michel Teló.
Prêmios da Longevidade reconhecem histórias sobre o envelhecimento
O evento também realizou a entrega dos Prêmios da Longevidade Bradesco Seguros, que reconhecem, desde 2011, trabalhos sobre envelhecimento e qualidade de vida. Em Jornalismo, os primeiros lugares foram para Letícia Mouhamad de Pádua e Manuela Sá, do Correio Braziliense, com “Envelhecer é Moderno” (Mídia Impressa), e Patricia Soares de Araújo, da TV Brasil, com “Menopausa sem Segredo” (Mídia Digital). Em Histórias de Vida, venceram Rildo Souza, com “O Alfabeto de Meu Pai” (Narrativa), e Fabio Ota, com “Quem Ensina Quem?” (Redação). A premiação contou com júri multidisciplinar e consultoria técnica de Alexandre Kalache.
Indicador de Longevidade Pessoal (ILP)
Lançado em 2024 pelo Grupo Bradesco Seguros em parceria com o gerontólogo Alexandre Kalache, o Indicador de Longevidade Pessoal (ILP) é uma ferramenta gratuita que avalia seis pilares: atitudes em relação à longevidade, saúde física e mental, interações sociais e meio ambiente, prevenção e cuidados de saúde, e finanças. A iniciativa incentiva hábitos saudáveis e o planejamento para uma vida mais longa e equilibrada.
Para mais informações, basta acessar: https://indicadordelongevidade.com.br/
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