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Reforma tributária cria incentivo fiscal para contratos PJ

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Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo no Brasil, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição gradual ao PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo modelo opera sob o princípio da não cumulatividade: empresas que tomam serviços de prestadores pessoa jurídica (PJ) com nota fiscal regularmente emitida poderão utilizar os tributos pagos como crédito, reduzindo o valor a recolher em suas operações.

Para empresas que contratam prestadores PJ em escala, a mudança representa um incentivo fiscal que depende diretamente da qualidade da documentação. Segundo a regulamentação detalhada no Portal da Reforma Tributária, o artigo 348 da LC nº 214/2025 estabelece que 2026 funciona como período de adaptação: IBS e CBS já devem ser registrados nos documentos fiscais, mas os contribuintes ficam dispensados do recolhimento efetivo. Após esse período de adaptação, o recolhimento passa a ser obrigatório e os créditos terão efeito financeiro direto.

A reforma também alterou a dinâmica para prestadores PJ enquadrados no Simples Nacional. Conforme previsto na LC nº 214/2025, empresas optantes pelo Simples podem aderir ao regime híbrido, recolhendo IBS e CBS por fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Nessa modalidade, a nota fiscal emitida pelo prestador PJ passa a gerar crédito para a empresa contratante. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 5,5 milhões de profissionais saíram diretamente do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratos PJ entre 2022 e 2025. A escala dessa migração amplia tanto o volume de notas fiscais que as empresas contratantes precisam processar quanto o potencial de créditos a serem aproveitados — desde que a Folha PJ esteja documentada.

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A tomada de crédito sobre serviços de prestadores PJ exige que a empresa contratante mantenha três elementos documentais em ordem, conforme previsto na legislação: nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) emitida pelo prestador com dados corretos, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do prestador ativo e regular, e pagamento vinculado à nota fiscal correspondente. Se qualquer desses elementos estiver ausente ou inconsistente, o crédito não pode ser aproveitado.

Fábio Rodrigues, especialista em gestão operacional de prestadores PJ com 22 anos de experiência em consultoria e fundador da Managefy, plataforma de gestão de prestadores PJ para empresas, identificou um padrão que pode dificultar o aproveitamento desses créditos. Em levantamento conduzido com 68 empresas contratantes entre 2024 e 2025, 100% relataram que o pagamento a prestadores PJ não é vinculado sistematicamente à nota fiscal em algum momento do ciclo mensal. “A empresa que não vincula pagamento à nota fiscal perde o direito ao crédito. A Folha PJ estruturada resolve isso como parte do processo”, afirma Rodrigues.

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O conceito de Folha PJ, que descreve o ciclo completo de recebimento de nota fiscal, validação de dados, aprovação e pagamento rastreável, ganha uma nova dimensão com a reforma tributária, segundo Rodrigues. Empresas que processam a Folha PJ de forma estruturada geram automaticamente a trilha documental que a legislação exige para a tomada de créditos. Empresas que processam pagamentos via planilha, e-mail ou transferências bancárias sem referência à nota fiscal não conseguem comprovar o vínculo entre serviço tomado e tributo recolhido.

A transição regulatória em curso no Brasil — que inclui tanto a reforma tributária quanto a definição de critérios para contratos PJ pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1389 — reforça a necessidade de documentação fiscal estruturada por parte das empresas contratantes. O período de adaptação previsto na LC nº 214/2025 para 2026 oferece uma janela para estruturar a Folha PJ antes de o crédito tributário entrar em vigor. Plataformas dedicadas ao ciclo PJ já operam com fluxos que vinculam nota fiscal, validação de dados e pagamento de forma rastreável. Empresas com compliance PJ estruturado se posicionam para aproveitar créditos tributários e atender aos critérios documentais que os tribunais avaliam. Segundo o levantamento da Managefy, a maioria das empresas analisadas ainda não dispõe desse processo. A Folha PJ estruturada deixa de ser apenas questão operacional e se torna requisito fiscal.

Website: https://managefy.com.br/pagamento-pj/



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Arquitetura Vintage resgata a identidade das casas no Brasil

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O mercado brasileiro de materiais de construção e acabamento registra expansão consistente, impulsionado pela valorização do patrimônio arquitetônico e pela demanda por acabamentos de referência histórica. Conforme apontam as tendências de decoração para 2026, o setor vive uma transição em que “as pessoas querem sentir que moram em uma casa com narrativa”, consolidando o movimento do maximalismo afetivo.

Esta busca por ambientes que se tornam espaços biográficos valoriza elementos de autenticidade, como o uso de materiais naturais e metais com acabamentos clássicos, corroborando a demanda crescente por componentes de alto padrão e referência histórica em projetos de interiores.

O movimento, liderado pelas gerações X e Millennials, é documentado pelo relatório Pinterest Predicts 2026, que aponta altas expressivas em buscas por termos como “latão aesthetic” (+35%), “banheiro em mármore” (+80%) e “carrinho de bar antigo” (+100%). Fabricantes especializados, como a Mac Metais Vintage, registram aumento expressivo em consultas de arquitetos e designers, sinalizando uma transformação estrutural de comportamento, não uma tendência passageira.

Esse reposicionamento cria condições objetivas para o crescimento da demanda por componentes com referência histórica, peças que não concorrem por custo, mas por densidade técnica, simbólica e pela capacidade de conferir ao ambiente caráter que a produção seriada de ciclo curto não reproduz.

No cenário global, o segmento de arquitetura e requalificação do ambiente construído registra crescimento consistente: segundo levantamento da Grand View Research, o mercado global de serviços de arquitetura foi estimado em US$ 411,67 bilhões em 2025 e deve alcançar US$ 605,62 bilhões até 2033, crescendo a uma taxa média anual de 5%. Esse avanço é impulsionado pela urbanização acelerada e pela demanda crescente por ambientes com maior qualidade técnica, eficiência e identidade formal consolidada.

“A especificação de metais de linha histórica deixou de ser uma escolha meramente estética e passou a ser avaliada como um critério técnico de projeto. Componentes com maior densidade material e referência formal consolidada demonstram desempenho superior em ciclos longos de uso”, observa Márcio Magri, CEO da Mac Metais Vintage, fabricante especializada em metais sanitários de linha histórica com sede em São Paulo.

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Esse comportamento não se restringe à aquisição de peças antigas, mas abrange a demanda crescente por produtos novos que reproduzam com fidelidade técnica e formal os vocabulários construtivos de períodos anteriores, distinção relevante para o segmento de metais sanitários e acabamentos de linha histórica, cujo crescimento está ancorado na fabricação especializada e na especificação arquitetônica, não no mercado de segunda mão. “O que observamos nos últimos dois anos não é uma moda passageira. É uma mudança de mentalidade. O proprietário que reforma um imóvel histórico hoje entende que a escolha do metal, da louça, do acabamento sanitário interfere diretamente na identidade do espaço e no valor que esse espaço vai carregar ao longo do tempo”, afirma Márcio Magri. Em entrevista recente, o executivo detalha como esse movimento tem transformado o perfil da demanda no segmento. “Existe uma lacuna entre o que as pessoas querem encontrar e o que a produção em massa oferece”, completa.

Como explorado em análise recente sobre o banheiro que conta uma história, cada detalhe, da torneira ao sifão aparente, constrói uma narrativa silenciosa sobre escolhas e referências de quem habita o espaço. O registro contemporâneo desse movimento pode ser acompanhado no perfil da Mac Metais no Instagram. Projetos que articulam vocabulário histórico e linguagem contemporânea evidenciam as propriedades formais e simbólicas de materiais como bronze, latão maciço e porcelana de procedência artesanal, componentes cuja densidade material e continuidade formal distinguem-se tecnicamente dos produtos de fabricação seriada.

O dado de longevidade reforça a racionalidade por trás da escolha estética. Conforme documentado em estudo sobre a ergonomia clássica dos metais do passado, misturadores com volante em cruz, bicos extensores e sifões aparentes foram projetados originalmente para resistir ao tempo e criar experiência tátil duradoura; razão pela qual arquitetos de alto padrão continuam elegendo essas peças geração após geração.

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No acervo visual do Pinterest da Mac Metais, essa trajetória é observável na continuidade do uso de determinados vocabulários formais, dos projetos de grande escala às intervenções residenciais contemporâneas ao longo de sucessivas décadas e contextos arquitetônicos distintos.

O movimento não se restringe ao universo dos imóveis tombados ou aos projetos de grande orçamento. Como detalhado na análise “Do Palácio ao Lavabo — o Resgate da Estética Vintage em Ambientes Íntimos“, a democratização do repertório histórico alcança proprietários que buscam memória e identidade sem demandar reforma estrutural completa. A orientação técnica para arquitetos e designers que especificam esses componentes pode ser encontrada no guia “Como Especificar Metais Sanitários para Clientes“, referência que evidencia como o segmento amadureceu do ponto de vista técnico para atender à crescente demanda profissional.

No Brasil, fabricantes especializados em componentes em bronze para arquitetura clássica registram aumento expressivo nas consultas provenientes de arquitetos e designers que atendem proprietários de imóveis históricos, sobretudo em centros urbanos com alta concentração de edificações do período eclético e modernista.

O movimento de retomada de referências históricas no ambiente sanitário reflete uma reorientação mais ampla do mercado de acabamentos, na qual critérios de identidade formal, densidade material e longevidade técnica passam a estruturar decisões de projeto ao lado e, por vezes, à frente dos tradicionais parâmetros de custo e praticidade.



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