MATO GROSSO
Wilson Santos reúne Sefaz e MTPrev para discutir solução ao superendividamento dos servidores de MT
MATO GROSSO
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoverá, nesta segunda-feira (8), às 14h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma reunião para discutir alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais. O encontro contará com a participação do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, e do diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MTPrev), Elliton Oliveira de Souza que foram convidados pela Casa de Leis para debater o tema.
O objetivo é debater a viabilidade técnica, jurídica e financeira da utilização do Fundo Previdenciário administrado pelo MTPrev como mecanismo de apoio para operações de crédito consignado destinadas aos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A proposta busca avaliar meios que possam contribuir para a redução dos juros cobrados pelo mercado financeiro, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e auxiliar na reorganização financeira dos servidores.
A iniciativa dá continuidade a uma pauta que vem sendo defendida por Wilson Santos desde 2025, quando a Assembleia Legislativa iniciou as discussões sobre a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para a criação de linhas de crédito com taxas reduzidas. Diante disso, parlamentar já participou de reuniões com representantes da previdência estadual, entidades sindicais e membros do governo, buscando alternativas para enfrentar o crescente endividamento dos servidores públicos.
As discussões evoluíram para a elaboração de propostas que culminaram, em março de 2026, no encaminhamento do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (Prorefin) pelo Governo do Estado. Agora, a reunião convocada pelo deputado pretende aprofundar o debate sobre a participação do MTPrev em operações de crédito institucional, garantindo que qualquer medida preserve o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.
Para Wilson Santos, o tema exige amplo diálogo e transparência, considerando o impacto direto que eventuais mudanças poderão ter na vida de milhares de servidores públicos mato-grossenses que enfrentam dificuldades financeiras em razão do elevado comprometimento da renda com empréstimos consignados.
Serviço
Evento:Reunião para debater a viabilidade da utilização do MTPrev em operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais
Data:8 de junho de 2026 (segunda-feira)
Horário:14h
Local:Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Informações:Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos 65 99639 9715
MATO GROSSO
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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