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Mato Grosso registra o menor número de focos de calor nos últimos 15 anos

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O estado de Mato Grosso registrou o menor número de focos de calor em agosto nos últimos 15 anos, com 2.626 focos. A última vez que o mês teve um registro menor foi em 2009, quando foram computados 2.326 focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre agosto deste ano e do ano passado, a redução foi de 65,8% em todo o território.

“A redução é resultado de um período proibitivo do uso do fogo rigoroso e investimentos no Governo de Mato Grosso que garantem que o Corpo de Bombeiros possa atuar de forma mais eficiente durante esses meses que precisam de mais atenção por conta das condições climáticas. Estamos muito mais amparados pelo Estado do que em gestões anteriores”, afirma o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Desde 2019, são mais de R$ 105,9 milhões em investimentos. Os recursos garantiram, por exemplo, a inaguração do BEA, onde fica localizada a central de monitoramento via satélite de alta tecnologia, com uma plataforma capaz de gerar dados mais precisos, o que resulta em ações de combate mais eficientes.

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Já para os meses de setembro e outubro, a corporação recebe ainda mais reforço com 174 brigadistas para atuar no combate aos incêndios florestais em 28 municípios de Mato Grosso. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira (5).

“A contratação destes brigadistas será importante para que o Estado mantenha bons números durante o Período Proibitivo de Uso Regular do Fogo. Eles são grandes aliados nossos durante esses meses tão críticos. Juntos, vamos garantir a preservação da fauna e flora mato-grossenses”, afirmou o comandante do BEA.

Menor em 13 anos

Dados do Inpe ainda apontam que o mês de julho também teve bons registros em comparação com a série histórica. Julho deste ano teve 1.453 focos, o menor número desde 2011, quando foram registrados 1.099.

Redução de 57,5%

Entre julho e agosto, que são os dois primeiros meses do Período Proibitivo de Uso Regular do Fogo, o Estado reduziu em 57,5% o número de focos de calor em todo território mato-grossense. A comparação é referente ao mesmo período de 2022, segundo os dados do Inpe.

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Neste ano, o estado registrou 4.079 focos de calor durante estes dois meses. Já em 2022, foram 9.618 focos no mesmo período.

Entre os biomas, a Amazônia foi o que registrou a maior redução, de 64,3%. Foram 2.540 focos de calor em 2023, contra 7.124 focos, em 2022. Já no Cerrado, a redução é de 39,8%, com 2.453 focos no ano passado e 1.498 focos neste ano. Por fim, no Pantanal o número se manteve estável com 41 focos em ambos os anos.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo investe R$ 77,4 milhões, um aumento de 29% em relação com o ano passado, quando era R$ 60 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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