MATO GROSSO
Sérgio Ricardo prestigia posse de novos desembargadores do TJMT
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse de novos desembargadores do TJMT. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Valério e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador José Zuquim, e reuniu representantes dos três Poderes.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a relevância institucional da posse e reafirmou o compromisso do TCE-MT com o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
“O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça exercem funções distintas, mas convergentes no propósito de garantir segurança jurídica, boa governança e respeito ao interesse público. A ascensão dos desembargadores Sérgio Valério e Gabriela Knaul fortalece ainda mais o Judiciário mato-grossense. O TCE-MT permanece à disposição para atuar de forma harmônica e colaborativa, sempre em benefício da sociedade”, declarou o conselheiro-presidente.
O juiz Sérgio Valério ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade. Magistrado mais antigo da última entrância, teve a promoção efetivada de forma direta, como reconhecimento a uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à Magistratura. Em seu discurso de posse, ele destacou a emoção do momento e o sentimento de gratidão.
“A emoção é grande, pois este é um momento muito especial para mim e minha família. Apenas a palavra gratidão define o sentimento de ocupar essa posição a partir de hoje. Como servidor, considero-me fiel e discreto. Fiel ao compromisso de bem servir distribuindo justiça na máxima extensão da minha capacidade”, afirmou o então juíz de direito.
| Crédito: Josi Dias/TJMT |
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| Presidente Sérgio Ricardo e a recém-empossada desembargadora, Gabriela Knaul. Clique aqui para ampliar |
Já a juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga destinada exclusivamente a mulheres, conforme a política de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após liderar a lista tríplice, consolidou sua posição em primeiro lugar na votação realizada pelo Pleno do Tribunal, que atribuiu notas técnicas às candidatas.
Ao tomar posse, ressaltou que a nova atribuição é resultado de uma caminhada construída com trabalho e lealdade institucional. “Assumo o desembargo por merecimento em vaga destinada exclusiva de gênero. Não vejo, neste momento, somente uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos”, declarou.
Por designação da Presidência do TJMT, o desembargador Wesley Sanches Lacerda saudou Sérgio Valério, destacando sua isenção, honestidade e comprometimento social. “Ele representa algo fundamental para a Magistratura: a isenção, a honestidade sem abrir mão da autoridade e o comprometimento com o bem servir”, pontuou.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas proferiu o discurso de boas-vindas à Gabriela Knaul, ressaltando sua trajetória marcada por excelência técnica e ética. Lembrou ainda que, aos 36 anos, a magistrada foi escolhida relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência do Poder Judiciário, tornando-se a primeira brasileira a ocupar a função.
O presidente do TJMT, José Zuquim, enfatizou que as escolhas refletem dois caminhos legítimos e complementares de ascensão na Magistratura. “A antiguidade valoriza a constância e a experiência consolidada. O merecimento reconhece o desempenho e o comprometimento com a prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa (SUBADM), Januária Dorilêo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Rogério Borges Freitas, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Silva Cherulli, e a deputada estadual Janaína Riva.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009 , que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023 , de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
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