POLÍTICA MT
Wilson Santos cobra liberação de emendas impositivas
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Com direito a R$ 25,7 milhões em emendas impositivas para o exercício de 2025 e menos da metade do valor paga pelo governo estadual, cerca de R$ 11 milhões – o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11), para cobrar a liberação do restante dos recursos – mais de 50% do valor deverá ser destinada à área da saúde, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar afirmou que, caso o pagamento não seja regularizado, o próximo passo será recorrer à Justiça, juntamente com outros deputados que enfrentam a mesma situação. “As emendas não são para mim e nem para a minha família. Vamos à Justiça, como fez a deputada Janaína Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e não são compreendidos”, declarou.
Conforme dados do Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre 2021 e 2024, teve uma média de R$ 53,5 milhões em emendas pagas no período. Deste montante, os valores evoluíram de aproximadamente R$ 4,6 milhões em 2021 para cerca de R$ 21,8 milhões em 2024.
“Eu acredito que vão pagar, porque é impositiva. É um pagamento constitucional. Não sou eu que estou perdendo. Quando o governo deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas são impositivas e há obrigação legal de quitá-las”, enfatizou Wilson Santos.
O deputado salienta que o atraso só atinge as áreas prioritárias que beneficiam o cidadão, principalmente o setor da saúde. “As emendas são para as comunidades mato-grossenses, como o grande polo do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, com mais de 40 mil pessoas que dependem da minha emenda de R$ 2 milhões para concluir a construção da Unidade Básica de Saúde da região. É para atender gente humilde, que não tem plano de saúde. E o governo não paga a minha emenda”, declarou.
Além dos 50% a serem destinados para a saúde, o restante das emendas impositivas pode ser aplicado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura, esporte, cultura e assistência social, beneficiando municípios e entidades em todo o estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Max critica previsão de pedágio entre os municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), criticou a possibilidade de o governo do Estado implantar a cobrança de pedágio entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá) e Poconé (104 km de Cuiabá). Após manifestações de deputados contrários à medida durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), Max afirmou que a proposta “não tem lógica” e que a cobrança prejudicaria os agricultores familiares e o turismo na região.
“De Livramento a Poconé é uma região de pequenos agricultores, região de Pantanal, do turismo. Não tem lógica esse pedágio, não irá agregar para o Estado, só irá prejudicar a população e criar um transtorno muito grande. O prefeito de Livramento me ligou preocupado com isso”, declarou, ao citar conversa com o chefe do Executivo municipal, Dr. Thiago (União).
O governo havia anunciado a inclusão de 124,83 quilômetros das rodovias MT-060 e MT-451 no Lote F da segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. A proposta previa a transferência da administração dos trechos à iniciativa privada, abrindo caminho para uma futura cobrança de pedágio.
“Nós temos que nos posicionar enquanto Assembleia Legislativa porque realmente não podemos aceitar. Nós precisamos fazer asfalto para atender uma região que precisa ser desenvolvida. Região de pequenos produtores que não têm condições de arcar com o custo de pedágio. Então vamos, o Fábio, o Júlio, outros deputados que estão se manifestando, vamos enquanto Assembleia Legislativa estar ao lado da população para não aceitar que esse pedágio se instale naquela rodovia”, finalizou Max.
Após as manifestações contrárias dos parlamentares e a pressão da população, o deputado da base governista Diego Guimarães (Republicanos) afirmou que o governo deve suspender, ao menos por enquanto, o andamento da proposta. A gestão estadual também cancelou a audiência pública virtual prevista para o dia 21 de julho, que discutiria a concessão dos trechos e a possibilidade de implantação de pedágios.
Além de impactar diretamente Nossa Senhora do Livramento e Poconé, a medida também afetaria moradores e produtores das comunidades de Cangas, Chumbo, Campina de Pedra e Figueira.
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