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ALMT ouve secretário Rogério Gallo sobre acordo entre governo do estado e Oi

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Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

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Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

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Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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