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Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (6), o escritor, historiador e economista Givaldo Peixoto, que, aos 99 anos, lança o livro “Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada”. O evento, solicitado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), será realizado às 9 horas, no plenário 3.

Veja a pauta

Na avaliação do parlamentar, o livro traz à tona reflexões profundas sobre a inflação, a exclusão social e a concentração de renda no Brasil. “Na literatura econômica, o conceito de inflação, como processo inflacionário, é uma página em branco. Todas as definições privilegiam o impacto emocional de seus efeitos na equação dos preços, deixando de reconhecer profundas transformações advindas desde a introdução da moeda nacional de curso forçado”, avalia.

O livro de Givaldo Peixoto será lançado na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, às 17 horas, no Salão Nobre.

Sobre o livro
O livro revela a visão humanista a interpretar temas presentes na sociedade brasileira, como a inflação, a exclusão social e a concentração de renda afetam a vida da população.

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Givaldo Peixoto afirma que “há uma incompreensão da teoria econômica vigente que ainda hoje entende a moeda como um simples meio de troca, o que só era verdadeiro na economia clássica, deixando de reconhecê-la como um instrumento público de remuneração individual do trabalho social a título de redistribuição interna da renda nacional”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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